Justiça pede providências sobre prontuários do antigo Hospital do Coração em Cascavel

A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou que os responsáveis pelo antigo Hospital do Coração de Cascavel adotem providências para a regularização, em até 30 dias, do acondicionamento de prontuários médicos que estão sob suas guardas. O hospital parou de atender em 2022.

Caso a decisão liminar não seja cumprida, os responsáveis deverão pagar multa de R$ 1 mil por dia. A decisão é da 5ª Vara Cível de Cascavel, em resposta à ação civil ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou diversos problemas no armazenamento do material.

Segundo a ação, o problema acarreta violação do direito de pacientes à informação, à privacidade e à saúde. A decisão também determina que os dirigentes disponibilizem, em até 15 dias, os prontuários médicos aos pacientes que deles necessitem, sob pena de multa diária de R$ 500.

Além das providências necessárias para a garantia do direito de pacientes, a Promotoria de Justiça ainda requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.

DESORGANIZAÇÃO

As apurações do MPPR sobre os fatos tiveram início ainda em 2022, quando a Promotoria de Justiça recebeu informação da 10ª Regional de Saúde de Cascavel de que, em resposta à solicitação de relação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de inúmeras falhas na organização e no envio dos documentos requisitados junto ao Hospital do Coração.

Essas falhas prejudicavam o monitoramento dos pacientes em condições de saúde graves. Após reiteradas tentativas de localização dos responsáveis, foi constatado que os prontuários médicos estão guardados em um barracão em condições inadequadas. O parecer é da Vigilância Sanitária Estadual, que realizou inspeção no local, a pedido da Promotoria de Justiça.

Entre os problemas identificados no local estão sistema elétrico precário, fiação exposta, ausência de sistema contra incêndios, ausência de manutenção de telhado, paredes, pisos e janelas e afins. Conforme o relatório da autoridade sanitária, os prontuários estão “acondicionados em envelopes, dentro de sacos plásticos lacrados e dispostos sobre o piso e encostados na parede, próximo à porta e janela e, embora tivessem uma sequência numérica, não possuem sistema de organização, tampouco prontuário eletrônico”.

As adequações a serem promovidas pelo antigo Hospital do Coração deverão ser aprovadas e fiscalizadas pela 10ª Regional de Saúde.