O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), em decisão nesta segunda-feira (11), determinou a imediata retirada de todos os outdoors do vereador Gabriel Baierle, diante de sua ilegalidade, conforme aponta decisão relatora, a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani.
Segundo a desembargadora, “é proibido a exaltação de qualidades próprias do pretenso candidato para o exercício de mandato o que pode vir a configurar, inclusive, abuso do poder econômico”.
A doutora Claudia Cristina Cristofani fixou ainda uma multa de R$ 10 mil por dia, caso os mesmos não sejam retirados.
A decisão demonstra que a Justiça Eleitoral não vai tolerar que os candidatos ajam em desconformidade com a lei ou abusem do poder.
A representação foi promovida pelo Partido Progressista e o processo tramitará em primeira instância, oportunidade em que o juiz irá avaliar a penalização do candidato, sem prejuízo outras demandas não possam ser ajuizadas para avaliar eventual abuso de poder econômico.
Da Redação
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