Justiça edita portaria que cria Programa de Segurança nas Fronteiras e Divisas
As ações desenvolvidas pelo VIGIA mantém alinhamento e estão em conformidade com as diretrizes e os objetivos estratégicos estabelecidos no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).
De acordo com a portaria, são elementos constitutivos do VIGIA: operações integradas, fazendo uso de coleta, tratamento e análise de dados para a produção e difusão de conhecimento, além de operações exploratórias e sistemáticas com atuação coordenada e autônoma, com governança e padronização de procedimentos; propor e apoiar as capacitações junto aos órgãos competentes estaduais e/ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando as capacitações na forma de cursos, treinamentos, estágios, nivelamento de conhecimento e intercâmbio dos profissionais envolvidos diretamente nas ações do Programa; e aquisições de equipamentos e sistemas, observadas as articulações entre a Secretaria de Operações Integradas e demais órgãos competentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as quais propiciem o aparelhamento das instituições envolvidas, interoperabilidade e sincronização das atividades.
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