“A posse e a manutenção de arma de fogo colocam a mulher em risco maior. Muitas vezes, a vítima retorna para o convívio com o agressor”, diz a juíza Domitila Manssur, integrante do grupo de trabalho do CNJ que elabora ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Ainda que ela não volte, o agressor continua com a possibilidade de usar a arma contra a vítima”, acrescenta ela, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A orientação do CNJ passou a valer esta semana. A Lei Maria da Penha prevê que o policial verifique se o agressor tem posse (direito de ter em casa ou no local de trabalho) ou porte de arma (direito de circular com o equipamento), notificar a ocorrência da violência doméstica à autoridade que fez a concessão e determinar a apreensão imediata. Nem sempre é o que ocorre.
A nova diretriz do CNJ dá mais autonomia aos juízes e promete tornar esse processo mais rápido. A gestão Jair Bolsonaro tem ampliado o acesso de cidadãos comuns a armas de fogo, uma bandeira de campanha. Desde 2019, foram mais de 30 normas nesse sentido, incluindo a redução de exigências para direito à posse, aumento do número de armas ou munição permitidas e frequência menor de testes psicológicos para quem deseja ter esse tipo de proteção.
Como resultado, os cidadãos estão mais armados. Entre 2019 e o ano passado, os brasileiros registraram 320 mil novas armas na Polícia Federal. De 2012 a 2018, o total havia sido de 303 mil. As autorizações concedidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores também bateram recorde: 160 mil nos últimos dois anos. Bolsonaro sustenta que ter a arma assegura o direito à legítima defesa pessoal. Estudos científicos, porém, apontam que a maior circulação de revólveres e outros equipamentos do tipo aumenta a violência e eleva o risco de tragédias e acidentes em casa, cujo autor é conhecido da vítima. O Ministério da Justiça não comentou.
EX-MARIDO
A operadora de caixa Meire (nome fictício), de 40 anos, ainda está em choque após quase ser atingida por um tiro nesta semana, horas depois de ter se separado do ex-marido, um policial militar aposentado. Ele invadiu o local de trabalho da vítima, ameaçou funcionários e fez um disparo, mas errou o alvo.
O segundo tiro falhou. Os dois moram no interior paulista e, em julho, ela já havia obtido medida protetiva de urgência contra ele, por ameaças e agressões. Escondida na casa de amigos, em local desconhecido pelo suspeito, ela falou com a reportagem sob anonimato. “Tenho medo, muito medo, pois ele ainda não está preso. Não sei o que pode fazer. Ele ficou muito bravo por eu ter entrado com o pedido de divórcio, mas não podia mais continuar vivendo assim, sofrendo agressões e ameaças.”
Na tentativa de matar a operadora de caixa, o ex-marido também ameaçou colegas de trabalho de Meire. A Delegacia de Defesa da Mulher local informou ter oferecido abrigo a Meire, mas ela preferiu a casa de amigos. Já a PM disse que a arma, que já foi apreendida, não pertence à corporação. Na pandemia, segundo especialistas, aumentaram os crimes de violência doméstica, uma vez que as famílias passaram a ficar mais tempo em casa, muitas vezes em situação de vulnerabilidade econômica. Também cresceu o risco de subnotificação, diante do convívio social reduzido e da dificuldade de ir à polícia fazer uma denúncia.
Para Cristina Neme, coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz, a medida do CNJ é importante porque a violência doméstica tem um caráter cíclico e de repetição. “Se não interrompida, pode se agravar.” De 2000 a 2019, diz levantamento do Sou da Paz com dados oficiais, 51% dos assassinatos de mulheres no Brasil foram por arma de fogo. A maioria era negra.
CONJUNTO
A recomendação aos magistrados se soma a outras medidas recentes do CNJ nessa área. Em agosto, o órgão solicitou que juízes analisem, em até 48 horas, os casos de descumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres que enfrentam violência doméstica. Isabela Del Monde, cofundadora da Rede Feminista de Juristas, elogia o esforço. “O CNJ divulgou semana passada um protocolo de gênero para julgamentos:”, diz ela, que também coordena o MeToo Brasil, iniciativa mundial para ampliar a voz de vítimas de violência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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