A entidade acionou a Justiça fluminense apontando que o fato de a seleção brasileira ser a única que não usa o número 24 nos uniformes, ‘deve ser entendido como uma clara ofensa a comunidade LGBTIA+ e como uma atitude homofóbica, considerando a conotação histórico cultural que envolta esse número de associação aos gays’.
“Tem se mostrado cada vez com maior clareza o importante papel que a adoção de medidas afirmativas no âmbito das práticas esportivas exercem para o incremento dessa luta (da comunidade LGBTQIA+), com ênfase para aqueles esportes tradicionalmente considerados no universo masculino. E, como no Brasil a popularidade do futebol, esporte que ainda se insere nessa tradição masculina, ainda não foi suplantada por outro, sobressai-se a importância da adoção dessas medidas no contexto das suas competições”, ressaltou Ricardo Cyfer na decisão.
Na ação apresentada à Justiça fluminense, o grupo LGBTIA+ apontou que os espaços futebolísticos são culturalmente e historicamente homofóbicos, ressaltando que o posicionamento de clubes e confederações é primordial no combate tal discriminação, “visto que desmotiva quem acha que o futebol é um espaço de intolerância onde se pode discriminar livremente”. “É inadmissível o retrocesso”, frisou o grupo Arco-Íris.
Nesse contexto, a ação sustenta que a CBF tem papel preponderante no debate sobre a homofobia no futebol. “É dela a responsabilidade de mudar esta cultura dentro do futebol. Quando a CBF se exime de participar, a torcida entende que é permitido, que é aceitável, e o posicionamento faz com que, aos poucos, esta cultura mude”, ressalta a petição inicial.
O documento indica que diferentes exemplos “demonstram como o preconceito e a discriminação à população LGBTI+ estão enraizados no futebol brasileiro e são implementados através de políticas e práticas constantes pelos clubes e pela CBF”.
De acordo com a decisão dada pelo juiz da 10ª Vara Cível do Rio, a CPF terá de responder cinco questionamentos feitos pelo grupo Arco-Íris: se a não inclusão do número 24 no uniforme oficial nas competições constitui uma política deliberada; em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial; qual o departamento dentro da interpelada, que é responsável pela deliberação dos números no uniforme oficial da seleção; quais as pessoas e funcionários da Interpelada, que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial; e se existe alguma orientação da Fifa ou Conmebol sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa.
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