No início da sessão desta quinta-feira, 30, o ministro Ricardo Lewandowski questionou a decisão tomada pelo colegiado no julgamento do ex-deputado André Moura, no qual definiu que a ação só será encerrada depois da chegada do 11º ministro.
Para Lewandowski, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu. Além disso, o ministro pediu que, no momento de análise da ação pendente de resultado pelo novo integrante do Supremo, o caso fosse reaberto para sustentações orais, a fim de garantir o direito à ampla defesa.
O presidente do STF, Luiz Fux, divergiu do entendimento do ministro sob o argumento de que, segundo o regimento interno, o empate só favorece o réu em casos de habeas corpus e recursos extraordinários. A indefinição do resultado gerou discussão entre os magistrados. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também se envolveram na disputa sobre a retomada do julgamento.
Como solução, Fux registrou a demanda na ata de julgamento e afirmou que marcará sessão para análise do caso. Outro ponto levantado por Lewandowski foi a queixa ao fato de os ministros vencidos na condenação de André Moura não terem participado da votação de fixação da pena devido à “certa aflição para encerramento do julgamento”.
O presidente do Supremo disse que a demanda também será avaliada. Foram analisados três ações penais envolvendo o ex-deputado, das quais duas foram resolvidas com a fixação de pena de 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Os empates em decorrência da ausência do 11º ministro já haviam sido alertados por Fux como elemento de preocupação. Em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde, o presidente do Supremo disse que a indefinição do novo magistrado causa prejuízos, como o observado na sessão de julgamento de André Moura. O ministro disse ter tido conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para agilizar as sabatinas de Mendonça e do indicado pelo Supremo para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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