IAT zera fila de espera de análise dos planos de uso e conservação de reservatórios

Junho foi um mês emblemático para a Divisão de Licenciamento Estratégico do Instituto Água e Terra (IAT). O departamento vinculado à Diretoria de Licenciamento e Outorga aprovou o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (Pacuera) da Usina Hidrelétrica Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, em Antonina, no Litoral. O reservatório do complexo fica localizado nos municípios de Campina Grande do Sul e Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.

O polo produtor de energia elétrica é um dos mais antigos do Paraná, inaugurado em janeiro de 1971, e somente agora, mais de 50 anos depois, conseguiu se adequar à legislação federal que delimita o regime de uso do entorno das usinas, uma condicionante para a liberação do licenciamento ambiental. A aprovação do Pacuera da Usina Parigot de Souza é reflexo da reestruturação implementada pelo IAT a partir de 2019. Desde então, o setor conseguiu zerar a fila de espera.

PLANOS DE USO – Foram aprovados quatro planos de uso, sendo três usinas hidrelétricas (UHE), UHE Tibagi Montante (Campos Gerais), UHE Baixo Iguaçu (Sudoeste), UHE GPS (Litoral), e uma Pequena Central Hidrelétrica, a PCH Bela Vista (Sudoeste). Outros 16 processos estão em fase final de análise.

Responsável pelo setor de Pacuera, a engenheira florestal Maria do Rocio Lacerda Rocha explica que a planificação reúne um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno de um reservatório artificial em um raio de no mínimo de 1 km, estimulando o desenvolvimento sustentável da área.

Além disso, destacou ela, a normativa busca manter a qualidade ambiental do corpo hídrico, estabelecendo tipologias que determinam os usos permitidos, permissíveis e não permitidos das zonas ambientais estabelecidas no estudo. “Podemos equiparar o Pacuera ao plano diretor de uma cidade. É essa normativa que estabelece o regramento de conservação e uso do território ao redor do reservatório artificial, organização as ações”, afirmou.

Ela ressaltou que o documento é essencial para evitar conflitos sociais, impedindo a ocupação ilegal do espaço imediatamente vizinho ao reservatório. “É a garantia também do cuidado com a fauna e flora de toda a região, com os mananciais e o abastecimento de água das cidades”, disse.

Da AEN

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