Diante da gritaria do setor produtivo contra a proposta do governo de voltar a taxar os dividendos pagos pelas empresas a seus acionistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou que sua equipe prepare uma lista de subsídios que deverão ser incluídos já na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso há duas semanas.
Pelo texto inicial do governo, a alíquota do IRPJ cairia 5 pontos porcentuais – de 25% para 20% – em dois anos, metade em 2022 e a outra no ano seguinte.
O ministro, porém, já admite em conversas com interlocutores que a Economia calibrou mal o corte. Segundo fontes, Guedes já daria como certa uma redução de 5 pontos de uma vez só, já a partir de 2022.
Agora, o ministro busca uma tesourada substancial nos subsídios para compensar uma queda ainda maior da alíquota. Pelos cálculos do ministério, a retirada de R$ 20 bilhões em subsídios poderia abrir caminho para um corte de 7,5 pontos porcentuais, cenário em que a alíquota do IR das empresas cairia para 17,5%.
Esse valor é definido hoje como o mais factível por técnicos do governo. Mas Guedes tem falado em tentar cortar até R$ 40 bilhões já neste ano. Neste caso, seria possível reduzir o IR de todas as empresas em até 10 pontos de uma só tacada – para 15%.
Negociação
Por trás desse movimento, Guedes quer convencer o PIB nacional de que a taxação de 20% em dividendos que hoje são isentos não significaria um aumento da carga tributária para as empresas. Para isso, o plano é acoplar o corte de subsídios ao texto da reforma que será relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), de preferência antes do recesso parlamentar de julho. Na prática, o governo também aproveitaria para já cumprir a obrigação de cortar benefícios fiscais determinada pela chamada PEC emergencial, aprovada no começo do ano.
Na mira do governo, está novamente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que o governo tentou extinguir neste ano, mas o Congresso renovou até 2025. Outros regimes especiais também serão atacados, mas o Sistema S não deve ser incluído dessa vez, já que a Economia conta com essa parceria para o lançamento dos Bônus de Inclusão Produtiva e de Qualificação (BIP e BIQ) – iniciativas que estão sendo gestadas para reduzir o desemprego e qualificar trabalhadores que não estudam nem estão em atividade.
Sabendo da dificuldade histórica para se derrubar subsídios no Congresso – e o Reiq é o exemplo mais recente -, a equipe econômica vai apostar na guerra de narrativa: com menos imposto para todos, de um lado, e benefícios enormes para poucas empresas, de outro.
Guedes não abre mão da taxação de dividendos em 20% nem do fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), outra forma utilizada pelas empresas para remunerar seus acionistas com abatimento no imposto a pagar. Para ele, a taxação dos lucros e dividendos e o fim do JCP corrigiriam distorções históricas da tributação sobre a renda no País.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marin, criticou o movimento do governo. “Fiquei perplexo com o tema voltando à discussão agora. Imaginávamos que isso estava totalmente pacificado. Fizemos um trabalho com muito diálogo, e conversamos com todas as lideranças no Congresso, inclusive com os líderes do governo. Foi um trabalho de quase 90 dias muito bem costurados”, disse ele, sobre como conseguiu uma sobrevida ao programa que concede incentivos para o setor. A ideia do governo era usar o fim do Reiq como compensação para dar subsídio ao diesel e ao gás de cozinha, mas os parlamentares vetaram. “A indústria de ciclo longo precisa de uma estratégia de longo prazo e não pode ficar sujeita aos humores do governo de plantão.”
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) também foi procurada, mas não se manifestou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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