O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins.
A proposta que será apresentada aumentou o limite de isenção, hoje em R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Além disso, para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo propôs a taxação de lucros e dividendos que as empresas pagam para os seus acionistas como remuneração. O governo reduziu ainda em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que vai cair de 25% para 22,5% em 2022 e para 20% em 2023.
A ministra disse acreditar que o texto vai começar a tramitar na Câmara em breve. “O texto da reforma é fundamental. Agradeço aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que darão celeridade ao texto”, disse Flávia Arruda. “Temos um compromisso dos presidentes para que a tramitação inicie antes do recesso legislativo.”
Ramos, por sua vez, disse que o dia é histórico. “Temos muita esperança de que a reforma tributária será aprovada”, disse.
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