Nota divulgada há pouco pelo Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), colegiado composto por diversos órgãos do setor, recomendou novas restrições hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos.
Segundo o governo, as medidas foram indicadas com base em estudos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que indicou a prevalência do cenário de atenção nas condições de atendimento.
As indicações foram feitas durante reunião nesta quarta-feira, 7, e serão analisadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). O grupo foi criado por meio da Medida Provisória editada em 28 de junho justamente para determinar mudanças nas vazões de reservatórios e hidrelétricas – já que o CMSE não tem poder decisório e se limita a fazer recomendações.
Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e composta por outros ministros, a CREG se reunirá amanhã, 8, às 10h, e deve referendar as sugestões recomendadas nesta noite, 7, e determinar seu cumprimento pelos demais órgãos de governo e concessionárias donas de hidrelétricas.
Em linha com o discurso de Albuquerque, a nota informa que as medidas em curso e o equilíbrio estrutural da matriz brasileira afastam riscos de desabastecimento. “O CMSE reiterou a garantia do suprimento de energia elétrica em 2021 aos consumidores brasileiros e registrou o compromisso da manutenção da prestação dos serviços, observando também a devida transparência nas decisões indicadas pelo colegiado”, diz a nota.
Em relação às usinas hidrelétricas Ilha Solteira e Três Irmãos, que têm relevância para a navegação da Hidrovia Tietê-Paraná, ficou decidido que o ONS vai divulgar, com antecedência mínima de 15 dias, as perspectivas de faixas de operação para dar previsibilidade aos transportadores. Há indicações de que as restrições na liberação de água pelas hidrelétricas farão com que a hidrovia tenha que parar em algum momento nos próximos meses.
Por outro lado, o governo abriu uma exceção para que o ONS avalie uma solução com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para manter a “devida governabilidade das cascatas hidráulicas” das hidrelétricas da bacia do Rio Grande, entre elas Furnas.
A medida representa um aceno ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que fez críticas públicas à atuação do MME e do ONS em relação à hidrelétrica localizada no Sul de Minas Gerais e defende a fixação de uma cota mínima na usina, cujo reservatório abastece cerca de 30 municípios e atividades como o turismo regional, pesca, irrigação e piscicultura. Pacheco também tem influência em decisões fundamentais para o governo, como a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Durante a reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda apresentou a proposta para realização de uma campanha de conscientização do uso eficiente de energia e das bandeiras tarifárias. A medida foi aprovada pelo órgão regulador ontem, 6, e atende a uma decisão anterior do CMSE. A campanha será realizada obrigatoriamente pelas distribuidoras de energia ao longo do segundo semestre deste ano.
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