A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tem força de lei. Para se tornar definitiva, no entanto, será necessário aprovação da Câmara e Senado em um prazo de até 120 dias.
Os recursos serão usados, por exemplo, para bancar o custo das térmicas que foram acionadas nos últimos meses para garantir o fornecimento de energia. Essas usinas geram uma energia bem mais cara que as hidrelétricas. Também vão bancar os custos da importação de energia de países vizinhos e até mesmo o desconto prometido aos consumidores que estão economizando energia – o “bônus” será pago via desconto nas contas de luz de janeiro do próximo ano.
A medida abre espaço para o governo estabelecer condições e requisitos para a estruturação das operações financeiras. Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.
De acordo com o documento, os montantes a serem captados pelas operações financeiras deverão observar “os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica e dos diferimentos aplicados no processo tarifários anterior à liberação dos recursos, condicionada a captação à prévia aprovação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”. Caso haja um empréstimo maior do que os custos, a distribuidora deverá ressarcir os consumidores.
O objetivo do socorro financeiro é amenizar o aumento projetado nas tarifas no próximo ano e evitar um reajuste que poderia chegar a 21%, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A exemplo do empréstimo concedido às empresas no auge da pandemia da covid-19, também viabilizado por MP, o financiamento será diluído nas contas de luz dos consumidores. Apesar da similaridade, o cenário econômico do País mudou, com uma taxa básica de juro em um patamar muito mais elevado.
O novo socorro financeiro tem como pano de fundo a decisão do governo de estabelecer um valor de bandeira tarifária insuficiente para suportar os custos das medidas decorrentes da escassez hídrica.
De acordo com dados da Aneel, a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 9,86 bilhões até setembro. Mesmo com o início das chuvas em alguns locais do País, o que aliviou parcialmente os problemas que o setor elétrico enfrenta nos últimos meses, a avaliação é que a operação ainda está longe da normalidade e ainda não garante “conforto” para a situação.
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