As facilidades do pix – sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil – podem se transformar em dores de cabeça quando as pessoas caem em golpes ou crimes. Só em São Paulo, o número de sequestros relâmpagos aumentou 39,1% após a chegada da ferramenta. Por isso, é também cada vez maior a quantidade de decisões judiciais que responsabilizam bancos e instituições financeiras mandando indenizar as vítimas desses golpes e crimes, sob o fundamento de que há falhas de segurança no serviço prestado.
“Em muitos casos, observa-se a falta dos deveres de proteção e segurança estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, a instituição financeira ou o banco podem ser responsabilizados pelos danos causados às vítimas em diversos casos”, afirma o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados. Recentemente, uma decisão unânime da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um banco a pagar danos morais a um correntista que teve alguns valores retirados de sua conta pelo pix. “Nesse casos, o entendimento dos magistrados é de que o prestador de serviço, mesmo não tendo culpa, é responsável por reparar os danos causados no consumidor, ou seja, restituir todo o valor do prejuízo e ainda indenizar por danos morais”, avalia o advogado.
Para evitar cair em golpes e, em consequência, a perda de dinheiro e dores de cabeça com a recuperação dos valores, Jossan Batistute listou algumas dicas importantes. Confira:
Limite: estabeleça limites de valores e de horários nas suas transferências via pix. Não permita que sejam valores muito altos nem que se possa fazer transferências em determinados horários, principalmente de noite e de madrugada (nesses casos, já há o limite de R$ 1 mil reais para pessoas físicas e Micro Empreendedores Individuais). Isso evita que, ao ser assaltado ou vítima de um sequestro relâmpago, seja possível sacar ou transferir uma quantia elevada.
APPs: nunca clique nem aceite pedidos de dinheiro feitos em aplicativos de mensagens, principalmente quando enviam links estranhos. Hoje em dia, muitas contas no Instagram têm sido roubadas ou hackeadas, assim como no WahtsApp. Assim, os golpistas se passam por pessoas conhecidas e amigos. Na dúvida, antes de fazer qualquer transferência, ligue diretamente para a pessoa, fale com ela e ouça a voz dela.
Compras: ao realizar alguma compra pela internet, checar mais de uma vez a confiabilidade do site onde você está comprando. Pesquise na internet, em sites de reclamação, em mecanismos de busca. Desconfie de preços muito baratos e esteja atento ao incluir dados pessoais e da conta bancária nesses sites.
Atualizações: nunca, em hipótese alguma, realize atualizações cadastrais pedidas por mensagens, SMS, e-mail ou mesmo ligação telefônica. Utilize sempre os canais oficiais do banco ou da instituição financeira, como aplicativos, sites e a própria agência física.
Conferir: antes de clicar em realizar a transferência, cheque os dados mais uma vez. Certifique-se de que você realmente está transferindo o correto para a pessoa certa. Na dúvida, cancele a operação e cheque as informações com quem receberá a transferência.
Da Assesoria
