A Petrobras anunciou nesta terça-feira, 30, que assinou a transferência da Rlam, agora Refinaria de Mataripe, para o Mubadala Capital, por US$ 1,8 bilhão. A nova controladora, Acelen, assume a unidade amanhã, 1º de dezembro.
De acordo com a Fup, na Justiça Federal da Bahia está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da Rlam, a segunda maior refinaria do País. Também na Justiça Federal da Bahia corre uma ação popular, de autoria da Fup, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da Rlam, que questiona o preço pago pelo Mubadala Capital (US$ 1,8 bilhão), metade do que era previsto pela Petrobras, segundo a Fup. O valor também foi questionado pela XP Investimentos.
“Além dessas iniciativas, há ainda processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo”, informou a Fup.
O coordenador-geral da Fup, Deyvid Bacelar, destacou que com a venda da Rlam está ocorrendo uma burla à Constituição Federal e à própria decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eles estão pegando ativos da empresa mãe, Petrobras, transformando-os em subsidiárias e vendendo essas subsidiárias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, afirmou.
Segundo Bacelar, “a gestão da Petrobras está se desfazendo de ativos importantes para o País, tornando-se uma empresa pequena, exportadora de óleo cru, suja ambientalmente. É preciso barrar essas privatizações”.
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