A Estação de Tratamento e Esgoto (ETE) denominada Rio Toledo está implantada desde 2018 no município. Em posse da Sanepar, a implantação teve anuência do Poder Executivo. Em 2019, o serviço passou a ser acompanhado pelos integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), pois havia a necessidade de ampliação daquele local. Essa mudança foi referendada pelo órgão e a Prefeitura de Toledo ainda naquele ano.
Na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em fevereiro deste ano, o assunto das ETEs foi, novamente, abordado no Conselho. O gerente regional da Sanepar, engenheiro Eduardo Luiz Arrosi, explicou que para viabilizar o atendimento com esgoto nos bairros Panorama e São Francisco, existe a necessidade de ampliar a ETE já existente.
O gerente comentou que a proposta da Sanepar era que ETE Rio Toledo fosse provisória, porque existia o projeto de construção da ETE Sul a três 3 km daquela localidade. Mas, em virtude dos excelentes resultados na remoção do tratamento de esgoto, a Sanepar propôs a prefeitura e ao CMMA não executar a ETE Sul e ampliar a Rio Toledo.
“A capacidade de tratamento da mesma será duplicada. A previsão de início deste serviço é para o segundo semestre deste ano, com expectativa de término no segundo semestre de 2023”, revelou Arrosi.
Ele esclareceu a previsão de obra – nos anos de 2023 e 2024 – terá o índice de atendimento na sede urbana de Toledo de em torno 90%. “Com essa duplicação será possível a execução das obras da rede coletora de esgoto nos bairros São Francisco e Panorama”, afirmou o profissional.
O gerente regional da Sanepar pontuou que a nova Lei de saneamento 14.026/2020 prevê que todas as cidades do Brasil tenham 90% de atendimento até 2033, que é considerada a meta de universalização.
Ele citou que o contrato atual da Sanepar com o Município prevê 80% da população urbana e a Companhia já atingiu esta meta há alguns anos. “Em fevereiro de 2022, o índice fechou em 83% na sede de Toledo. Com a ampliação prevista a tendência é atingir os 90%”.
A Estação de Tratamento surgiu em uma visita em Florianópolis (SC), onde a tecnologia usada não era conhecida. O sistema é composto por reedição da matéria orgânica solúvel e parte de flotação. Por sua vez, na ETE Norte é usado o sistema tradicional da Sanepar, o anaeróbico, através de filtro percolador.
A Sanepar analisa a possibilidade de amplia da ETE Norte, com a possibilidade de duplica-la. “Uma empresa foi contratada para realizar esse estudo. As informações devem ser finalizadas neste ano e repassada para a Sanepar”, relatou Arrosi ao mencionar que o Arroio Marreco tem uma vasão menor e limita o lançamento. “Por isso, a Companhia solicitou o estudo, porque o objetivo é averiguar a capacidade”.
FISCALIZAÇÃO – Os integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente acompanham os serviços desta Estação de Tratamento alguns anos. Inclusive, no final de 2019, conforme ata de reunião, o entendimento dos membros da Câmara Técnica de Resíduos e Recursos Hídricos e Solo era que a Sanepar teria capacidade para tratar esgoto que chega na ETE Rio Toledo, seja com a estrutura atual ou com ampliações futuras. Contudo é obrigação legal prévia à ampliação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente como no caso da ETE, passar por processo de licenciamento ambiental junto ao IAT, cabendo ao órgão ambiental deferir ou indeferir o empreendimento.
Os conselheiros compreendem que é “obrigação legal por parte do empreendimento atender os parâmetros de lançamento de efluente no Rio Toledo, levando em consideração as condições técnicas ambientais e legislações municipais, estaduais e federais vigentes”.
Além disso, a ampliação e manutenção da ETE Rio Toledo até o ano de 2035 possuem as seguintes condicionantes: a Sanepar deverá apresentar aos órgãos ambientais um documento denominado estudo de impacto de vizinhança como forma de instrumento de planejamento e gestão urbana em Toledo.
A Companhia também deverá apresentar aos órgãos ambientais um documento denominado estudo de diagnóstico e avaliação do impacto relacionado ao odor para ampliação e manutenção da ETE Rio Toledo e apresentar ao Município considerando a expansão urbana prevista no mesmo. A Sanepar ainda precisa ter um documento assinado junto ao Município de Toledo restringindo a expansão urbana em direção a área de ampliação e manutenção da ETE Rio Toledo, de modo a garantir no Plano Diretor o isolamento e distanciamento mínimo da área de ampliação e manutenção da ETE para que não ocorra impacto ambiental negativo.
Ainda em ata do Conselho, a Companhia deverá apresentar aos órgãos ambientais um documento denominado estudo autodepuração referente ao processo natural de recuperação dos corpos hídricos supramencionados que receberão o lançamento de efluente
Conforme o documento de 2019, a Sanepar deveria apresentar a compatibilidade junto a Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 – Revisão do Plano de Bacias Hidrográficas, e seu programa de efetivação para que as metas, ações e investimentos propostos tenham como horizonte o ano de 2040 e deverá instalar cortinas verdes no entorno da ETE.
DESATIVAÇÃO – Com relação à desativação e as descaracterizações das ETEs, Eduardo afirmou que fará uma apresentação específica do tema, pois estava aguardando aprovação, visto que as áreas estavam sendo negociadas com a antiga gestão. “No ano passado, a Sanepar levou a proposta para nova administração, a qual solicitou que a obra da descaracterização seja feita pela Sanepar ao invés da Prefeitura, como era a proposta anterior”.
Ele lembrou que a gestão anterior propôs que a Prefeitura iria descaracterizar as estações. “No entanto, quando o prefeito Beto assumiu manteve a proposta de repassar área, mas não quis assumir o compromisso de descaracterização. Com isso, a Sanepar contratou uma empresa para reanalisar as análises dos solos nas estações. Elaborou um relatório das sondagens e encaminhou para a aprovação do Instituto Água e Terra (IAT)”.
A Sanepar fará o processo e entregará as áreas aptas a utilização da Prefeitura. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), essas áreas podem ser utilizadas como ecopontos ou parques.
Sobre os poços artesianos, a estimativa é que existam cerca de 200 poços irregulares na cidade e que hoje precisa-se realizar uma força tarefa com o CMMA, SMDAS, Vigilância Sanitária e IAT, para realizar fiscalizações e controle dessas perfurações, para combater de forma rígida essa questão.
Da Redação