O projeto deveria ter sido votado na última quarta-feira, mas já no começo da semana esta e outras questões em aberto adiaram a votação. O governo chegou a marcar uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, 7, para apreciar o projeto, mas ele novamente não chegou a ser votado.
O governo admite a dificuldade em colocar o texto em votação, mas afirma que a questão do empréstimo está pacificada. “O entendimento é que a maioria aprovou”, disse o líder do governo, Fabio Riva (PSDB). Segundo ele, o atraso se dá porque a Prefeitura ainda trabalha na redação final da proposta, após a Câmara propor 56 emendas ao texto original.
A prática, conhecida como Jabuti, é comum em São Paulo em processos tidos como consensuais, quando vereadores de todos os partidos desejam a aprovação: um artigo inserido no texto a ser analisado trata de uma mudança em algo que não tem nenhuma relação com a matéria original. Parte dos vereadores só vê o “intruso” no plenário, no momento da votação, quando já acordou com sua base, e até anunciou nas redes sociais, qual seria seu voto.
O pacote fiscal em discussão no momento é o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), defendido pelas bancadas por causa da situação de inadimplência elevada especialmente no comércio, ferido pela necessidade de fechamentos prolongados nos momentos mais agudos da pandemia do covid-19. Embora alguns detalhes estivessem em aberto e pudessem resultar na apresentação de emendas, a maioria das bancadas desejava sua aprovação.
Já o empréstimo serviria, segundo informou a Prefeitura, por nota, para ajudar na rolagem da dívida de R$ 18,2 bilhões em precatórios da cidade – essa dívida era paga com uma linha de crédito da União que foi suspensa pela emenda constitucional que prorrogou o auxílio emergencial.
A vereadora Cris Monteiro (Novo) afirma que não tem restrição à aprovação das duas matérias, mas disse que está “em um dilema” diante de votar os dois assuntos diferentes em um mesmo projeto, sem discussões adequadas. “Será um empréstimo por qual prazo? Sob quais taxas de juros?” questiona a parlamentar.
Luana Alves, líder da bancada do PSOL, disse que o modus operandi do governo “coloca a corda no pescoço” dos vereadores, uma vez que há entendimento sobre a necessidade do PPI, mas não há discussões sobre o empréstimo.
“Provavelmente irei me abster da votação”, disse ainda Fernando Holiday, do Novo. O vereador Antonio Donato (PT), primeiro a apontar o “jabuti”, ainda na primeira votação, afirma que não gostaria de votar o empréstimo, mas que sua bancada deve votar “sim” para o PPI, diante do apelo popular.
O uso dos “jabutis” é uma ação que vem sendo questionada na Justiça. No ano passado, o Ministério Público propôs uma ação contra medida – depois revertida pela Prefeitura – de reduzir poderes da Controladoria-Geral do Município. A mudança estava no pacote de medidas da Prefeitura para enfrentar o coronavírus, aprovado em março de 2020. No fim do ano, um texto que mudava regras sobre as ações de fiscalização das subprefeituras teve um artigo que retirou o direito de passagem gratuita de ônibus para pessoas acima de 60 anos. Só quem tem mais de 65 ainda mantém o direito, pois para isso se vale de lei federal.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), aliado do governo, discorda da avaliação dos colegas de que as medidas são matérias distintas. “O governo está abrindo mão de receitas. Quando isso acontece, precisa fazer frente às despesas, e é natural que aponte a origem dos recursos”, disse. “Não são matérias diferentes, e isso já foi discutido em audiências públicas”, afirmou.
Fabio Riva, líder do governo, afirmou que há acordo para que o pacote seja levado à votação na próxima terça-feira, 11.
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