Da Redação
TOLEDO
Em um documento encaminhado à Prefeitura de Toledo, a empresa Construmaq Pavimentações LTDA EPP, vencedora do processo de licitação nº 007/2022, que trata da execução da ciclovia em direção ao distrito de Novo Sobradinho, comunicou que estava paralisando os serviços até a revisão do valor do contrato.
De acordo com o documento, a empresa foi contratada para a execução da ciclovia num total de 23.123,80m², além da pavimentação de vias urbanas em 306,46m², incluindo os serviços preliminares, terraplanagem, base e sub-base, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual. O processo de licitação se deu pela menor tomada de preço.
A Construmaq alega que a paralisação se deu “em consonância com a orientação da fiscalização, até que se tenha uma definição a respeito do protocolo de solicitação de aditivo de quantidades e valores, bem como a definição quanto a substituição das defensas de concreto por tachões e drenagem, assuntos estes discutidos em reunião na sede da Secretaria”.
Ainda de acordo com o documento encaminhado, a empresa solicita “uma medição dos serviços de base, imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico, já realizados no contrato, até que tenha por parte da contratante definições com relação as questões levantadas no contrato”.
NOVO PROJETO – O procurador geral da Prefeitura de Toledo, Mauri Refatti, confirmou o rompimento do contrato com a Construmaq e explicou os motivos. Ele lembra que a obra estava orçada em mais de R$ 2 milhões, sendo R$ 900 mil já liberados através de emenda do deputado estadual Hussein Bakri. O procurador geral cita ainda que, em 2021, foram feitas alterações no projeto original e que, quando houve a licitação, algumas etapas não foram previstas no edital, como a terraplanagem, por exemplo, “feita mais tarde pela própria Emdur”, comentou Refatti.
“O projeto, da forma como está, apresenta várias questões técnicas que dificultam a circulação de máquinas agrícolas e poderiam interferir até mesmo na produção de grãos”, reforçou o procurador geral.
Sobre o pedido de aditivo da obra solicitado pela empresa, Mauri Refatti lembra que para ajustar a obra como está no projeto seriam necessários em torno de 33%, acima do estabelecido na lei que é de até 25%. Outro problema apontado pelo procurador da Prefeitura de Toledo é que toda alteração precisa passar pelo crivo da Paraná Cidade, de onde viria o dinheiro liberado através de emenda legislativa. “Executar como está ficaria mais caro”, resumiu Refatti.
Daí a decisão da Prefeitura de Toledo em romper o contrato com o Paraná Cidade e deixar o valor de R$ 900 mil para outra obra e construir a ciclovia até Novo sobradinho com recursos próprios.
Outra decisão tomada, de acordo com o procurador geral, foi rescindir o contrato com a construtora e pagar o que foi executado. “Isso já foi comunicado. O que foi feito será aproveitado”, disse Mauri Refatti, acrescentando que a medição da obra está sendo feita e em breve será realizado um novo projeto pela Secretaria de Planejamento. “A paralisação envolve questões técnicas e não políticas. Não tem prazo por enquanto”, finalizou Refatti.
