A mesma situação afeta diversos projetos que seriam custeados por emendas de vereadores que não foram reeleitos. Na contramão, parlamentares recém-eleitos, que não tinham projetos na lei orçamentária, já apontaram como a Prefeitura deve aplicar cerca de R$ 24 milhões.
Depois de dois anos preparando o projeto de recuperação do parque Cora Coralina, foi em um edital que prometia recursos a ações comunitárias por emendas parlamentares, no início de 2020, que os pais do conselho da escola vislumbraram a possibilidade de custear a reforma. Eles participaram do edital, batizado Chamada Cívica, e conquistaram o direito de indicar o destino de uma emenda do então vereador José Police Neto (PSD).
O parque foi um dos projetos escolhidos entre dezenas de concorrentes. “A proposta não poderia ter vindo em melhor hora e de melhor forma”, diz Maria Eliza.
A animação inicial, no entanto, converteu-se, depois de mais de um ano, na incerteza sobre a liberação da verba. Com a alocação de recursos no combate à covid-19, o ex-vereador retirou as emendas do edital e reapresentou-as ao Orçamento de 2021. As emendas da Chamada foram acatadas e constam da Lei Orçamentária Anual.
Não adiantou
Mesmo adiando planos para o espaço, que tem problemas como o acumulo de lama, escorrendo para o prédio da escola em dias de chuva, os pais seguem sem saber se o recurso será liberado.
Police não foi reeleito, e não há previsão para a reforma. É da Prefeitura a decisão sobre quais emendas serão executadas. Entre as liberadas pela Casa Civil até 16 de agosto, não há nenhuma de ex-vereadores que participaram da aprovação do Orçamento de 2021.
Segundo o órgão, pelo fato de o Orçamento municipal não ser impositivo, a execução fica a critério apenas da Prefeitura. “Para esta análise, após a aprovação e sanção do Orçamento, o Executivo leva em consideração o que será executado e como vai impactar a cidade, além de conferir se vai interferir nas prioridades já planejadas. Realizada a conferência, a emenda é liberada”, afirmou a Casa Civil por meio de nota.
A liberação de recurso para emendas de vereadores que não ocupam mais cadeira na Câmara não é praxe. Entre as indicadas a projetos no Orçamento de 2021 estão emendas dos ex-vereadores Masataka Ota (PSB), Reis (PT) e Toninho Paiva (PL), que, junto às de Police totalizam R$ 13 milhões.
O ex-vereador diz que mantém diálogo com a Secretaria Executiva da Prefeitura e a Casa Civil desde julho pela liberação do recurso. “Se a comunidade se organizou e venceu um edital, é compromisso do poder público com aquela organização e não com o vereador”, disse.
Assistência
Assim como a reforma do parque, outro projeto que ofereceria assistência psicológica a famílias no Capão Redondo ficou no limbo. A Associação Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas contava com R$ 500 mil de uma emenda indicada pelo ex-vereador Masataka Ota, que não foi reeleito e faleceu em fevereiro deste ano.
O diretor, Wagner Souza, tentou destravar o recurso na Câmara, em março, sem sucesso. A ação atenderia pais de crianças matriculadas no Centro de Educação Infantil Eliana e sua Turminha, gerido pela associação, no retorno das atividades. “Era um projeto de recomeço após a covid-19.”
O ex-vereador Reis afirma que sem mandato, no ano da execução, a barganha pela liberação é difícil. “Emendas são usadas para fazer também escambo e acabam sendo liberadas a conta-gotas a cada votação”, disse. “Quem vota projetos do governo é quem está lá.” Por isso, evitou prever recursos às comunidades que poderiam se beneficiar de suas indicações.
Apesar de saber que a execução não é comum, a ex-vereadora Soninha Francine (Cidadania), que foi vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento no ano passado, diz que não há previsão legal que impeça a liberação de emendas de ex-vereadores. “O Orçamento é lei. Se quem fez a emenda era vereador, participou da elaboração e votou, virou lei e pronto, está lá o recurso”, disse. Cada vereador podia indicar como gastar R$ 4 milhões. Ela preferiu remeter o valor todo à Casa Civil.
A liberação paulatina reforça o uso do orçamento público como ferramenta de apoio político, segundo o pesquisador da FGV-SP Marco Antônio Teixeira. “A liberação, sobretudo em momentos em que há uma questão importante da Prefeitura para ser apreciada na Câmara, vira moeda de troca”, explicou. “Quem tem mandato é quem tem poder. A pessoa que perdeu o mandato perdeu a capacidade de ser útil ao governo.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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