O setor produtivo pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social”. Entre os signatários estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.
Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos. Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.
Ao presidente Lira, eles alertam que não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura. Lira já sinalizou que quer votar o projeto rapidamente e até admitiu a possibilidade que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar das férias de julho. Essa posição do presidente deixou em estado de alerta os empresários que resolveram se unir.
Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18.”O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz a carta. As entidades alertam que o País sofrerá com menos crescimento econômico, empregos e aumento de preços. A carta foi disparada também por meio eletrônico para as lideranças da Câmara, onde o projeto tramita há cerca de 10 dias com a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-SP). A articulação do setor empresarial na carta aponta dificuldades adicionais para aprovação da proposta. A grita maior é que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país.
Um dos principais alvos das críticas é o fim da isenção que existe hoje para lucros e dividendos com a fixação de uma alíquota de 20%. Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”.
O documento contém uma lista de 68 artigos no projeto com problemas. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial.
As entidades citam que as dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid. Everardo é um dos conselheiros técnicos dessa articulação. Foi na sua gestão à frente da Receita que foi dada a isenção aos lucros e dividendos. Colunista do Estadão, Everardo é um dos mais ácidos críticos do texto.
Os empresários dizem que é consenso a necessidade de maior justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas não é aceitável o limite do desconto simplificado para a classe média (em R$ 40 mil anuais), onerando substancialmente sua renda. “O valor de R$ 13,5 bilhões para a correção não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos”, diz.
O ponto que os empresários querem convencer os parlamentares a não votar o projeto é o de que, se de um lado a proposta, traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que a população consome.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou uma carta pública em separado pedindo que o projeto não seja aprovado. Ela cobra que o governo e o Congresso priorizem a reforma administrativa para a redução do tamanho do Estado para afastar a necessidade de aumento da carga tributária dos contribuintes.
No manifesto de repúdio ao projeto, a entidade sobe o tom e diz que não é o momento apropriado para a discussão de uma reforma tributária diante da fragilidade da situação econômica vivenciada pelos contribuintes, agravada pelo cenário de pandemia.
Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, sócio da Brigagão, Duque Estrada Advogados, o projeto não deveria nem mesmo ser colocado em votação. Ele vem trabalhando nessa mobilização. Na sua avaliação, o projeto de Paulo Guedes gera resultados “diametralmente opostos àqueles que se esperam de um governo que se diz liberal e avesso ao populismo”.
Veja a lista completa das associações:
ABAP: Associação Brasileira de Agências de Publicidade
ABCFAV: Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes
ABCVP: Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas
ABEO: Associação Brasileira de Empresas de Odontologia
ABERC: Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas
ABERT: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
ABES Software: Associação Brasileira das Empresas de Software
ABIA: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
Abicalçados: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
ABIH-SP: Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo
ABIMAQ: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
Abisemi: Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores
ABIT: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABMES: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
ABPA: Associação Brasileira de Proteína Animal
ABRAFAC: Associação Brasileira de Facilities
ABRAFESTA: Associação Brasileira de Eventos Sociais
ABRAFI: Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades
ABRALIMP: Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional
ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas
ABRASEL: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ABRATEL: Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABREVIS: Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância
ABRIESP: Associação Brasileira da Indústria do Esporte
ABRINQ: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
ABT: Associação Brasileira de Telesserviços
ABTV: Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores
ALSHOP: Associação Brasileira de Logistas de Shoppings
AMB: Associação Médica Brasileira
ANACEU: Associação Nacional dos Centros Universitários
ANCORD: Associação Nacional das Corretoras de Valores
ANER: Associação Nacional de Editores de Revistas
ANFRAVIST: Associação Nacional dos Franqueadores de Serviços de Vistoria
ANJ: Associação Nacional de Jornais
Anjos do Brasil
ANPTrilhos: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
APM: Associação Paulista de Medicina
APRAG: Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas
Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
CACB: Confederação das Associações Comerciais do Brasil
CEBRASSE: Central Brasileira do Setor de Serviços
Central de Outdoor
CICB: Centro das Indústrias de Curtume do Brasil
CNCOM: Confederação Nacional de Comunicação Social
CNS: Confederação Nacional de Serviços
Conexis: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia
CONFENEN: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
Contic: Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação
Fabus: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
FACESP: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
FEADUANEIROS: Federação Nacional dos Despachantes e Aduaneiros
FEBRAC: Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental
FEBRATEL: Federação Brasileira de Telecomunicações
FENACON: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
FENAERT: Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão
FENAINFO: Federação Nacional das Empresas de Informática
FENAJORE: Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas
FENAPRO: Federação Nacional das Agências de Propaganda
FENASERHTT: Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado
FENATAC: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas
FENAVIST: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores
FENEP: Federação Nacional das Escolas Particulares
FENINFRA: Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
FEPRAG: Federação Brasileira das Associações de Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas
FETCESP: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
FETRACAN: Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste
Fetranscarga: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro
FETRANSCESC: Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina
FÓRUM: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
GETA: Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio
IBDA: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio
IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
Instituto Brasil 200
Instituto Unidos Brasil
MPA: Motion Picture Association Brasil
NTC: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTU: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
P&D Brasil: Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação
SEAC-ABC: Sindicato das Emp. de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCMD, RP e RGS
SEAC-BA: Sindicato das Empresas de Servços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia
SEAC-DF: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal
SEAC-ES: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo
SEAC-MG: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais
SEAC-MS: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul
SEAC-PA: Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará
SEAC-PE: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco
SEAC-PR: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná
SEAC-RJ: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro
SEAC-SC: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina
SEAC-SP: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo
SEACEC: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará
SECOVI: Sindicato da Habitação
SEJOPE: Sindicato das Empresas Editoras de Jornais do Estado de Pernambuco
SELUR: Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo
SEMEESP: Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de SP
SEMERJ: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do RJ
SEMESP: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo
SESCON-SP: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
SESVESP: Sindicato das Empresas de Seg. Privada Seg. Eletrônica e Cursos de Formação do Est. de SP
SINDASSEIO: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RGS
SINDEJOR-PR: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
SINDEJOR-SC: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Santa Catarina
SINDEPARK: Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de São Paulo
SINDEPRES: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços no Estado do Espírito Santo
SINDEPRESTEM: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo
SINDESP-CE: Sindicato das Empresas de Seguranças Privadas do Estado do Ceará
SINDESP-ES: Sindicato das Empresas de Segurança Privada
SINDESP-MG: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais
SINDESP-RJ: Sind. das Empr. de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro
SINDESP-RS: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul
SINDESP-SC: Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina
SINDHOSP: Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casas de saúde laboratório de pesquisa e análises clinicas e demais Estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo
SINDICERV: Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
SINDIJORE-RJ: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro
SINDIJORES: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Espírito Santo
SINDIMOTOR: Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamente ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo
Sinditêxtil SP: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
SINDJORE: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo
SINDJORE-RS: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado do Rio Grande do Sul
SINDJORI: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo
SINDPRAG: Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo
SINEATA: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
SINFAC-SP: Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo
SINHORES OSASCO: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região
Sinicom Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
SINSERHT – MG: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais
SINSTAL: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura- Cabo-MMDS-DTH e telecomunicação
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