Em audiência pública, público se manifesta contrário ao feriado municipal

Os vereadores de Toledo apreciam a matéria encaminhada pelo Executivo que aborda sobre mais feriado municipal. A instalação da Comarca de Toledo aconteceu no dia 9 de junho de 1953 e, pela Lei n° 48/1954, a data é feriado municipal como uma forma de homenagear. Em diversas oportunidades, se discutiu a definição do dia como feriado municipal permanente.

Após análise e estudos, o Executivo propôs ao Legislativo o estabelecimento do dia 9 de junho como feriado municipal. Assim, pretende-se que os quatro feriados municipais sejam os seguintes: 14 de Dezembro, data de instalação do Munícipio; Sexta-Feira Santa; Corpus Christi e data da instalação da Comarca de Toledo.

O Projeto de Lei 105/2022 está tramitação nas Comissões da Câmara de Toledo. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto promoveu, na última sexta-feira (9), uma audiência pública para conhecer a opinião da sociedade sobre o assunto. A matéria já tramitou na Comissão de Legislação e Redação.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, professor Oseias Soares, a audiência pública teve como objetivo discutir o Projeto de Lei de forma mais clara e abrangente. “Reuniões com empresários e entidades foram realizadas e decidimos manter a audiência”.

O relator na Comissão, Marcelo Marques, revelou que ofícios foram encaminhados para entidades. “Nós desejávamos saber a opinião de cada órgão”. O relatório será apresentado nesta quinta-feira (15).

POSICIONAMENTOS – Representantes de entidades e de empresas e os vereadores se manifestaram sobre a matéria. De acordo com o vereador Jozimar Polasso, procurou manter um diálogo com muitas pessoas. “Nós estudamos mecanismos para emitirmos a relatoria. O Projeto de Lei tem legalidade e um novo mérito é abordado nesta Comissão”.

Para o vereador Gabriel Baierle, antes mesmo de conhecer a opinião da sociedade organizada, o Projeto de Lei é considerado ‘natimorto’. “A maioria é contrária a matéria desde o começo. Por isso, a importância desta audiência em conhecer a opinião da população. Contudo, sou favorável que um dia seja criado para homenagear a Comarca de Toledo, porém sem feriado. Eu sou empresário e sabemos a realidade do cotidiano. Os boletos não ‘tiram’ feriados e, muitos empresários devem fazer financiamento”.

A parlamentar, Olinda Fiorentin, parabenizou os participantes da audiência. “Quem tem poder é o povo. Eu ‘vejo rosto’ de empresário que já dei a minha resposta. Quando se fala em criar mais feriados, toda a carga tributária é destinada ao empresário. Chega de feriado, o povo precisa trabalhar”.

Os vereadores Ademir Paludo, Pedro Varella e Geraldo Weiseheimer também apresentaram opiniões contrárias ao Projeto de Lei. Durante a audiência pública, nenhum membro do Executivo se manifestou sobre a matéria.

ENCAMINHAMENTOS – Diversos empresários participaram da audiência pública, entre eles, a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Anaide de Araújo. Ela enfatizou o posicionamento contrário da entidade. “Não precisamos investir tempo para discutir esse assunto. A mobilização deu resultado e acredito que os vereadores sabem o quanto custa para manter uma empresa aberta. A Acit representa mais de quatro mil associados”.

Anaide salientou que é a Associação não quer esse feriado, nem como ponto facultativo. “Não discutimos a importância histórica. Acredito que criar um dia é uma forma respeitosa de lembrar a data”.

O influencer digital e morador de Toledo, Lucas Martins, disse que tem um amigo com comércio na região da Pioneira e conhece a realidade da categoria. “Um dos principais assuntos abordados com o meu amigo é o pagamento de boleto. Um dia ‘mexe’ no orçamento do empresário. Se a região central sofre impacto, imagina um bairro. Eu amo a cidade e acredito que não é ‘hora de ter um feriado’. No futuro, talvez essa discussão seja retomada”.

Quem também não é favorável ao feriado é o empresário Danilo Gass. Segundo ele, 75% das empresas nascem e até o quinto ano falecem. “Se não atrapalharmos, o empresário trabalha e gera renda. Gostaríamos e pedimos por favor, não vamos ter feriado em junho. Eu nunca tive feriado no meu aniversário. Além disso, boleto não tem feriado”.

O empresário e presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko, disse que participar da audiência pública foi um momento de felicidade, devido o nível de consciência dos vereadores. “Eles possuem uma visão empresarial fantástica. Com o trabalho, resolvemos os nossos problemas de moradia da população, segurança e alimentação. Vamos criar uma data para homenagear; nós sempre honraremos quem criou a Comarca. Vamos comemorar com trabalho, dignidade e riqueza. Assim, os nossos filhos terão orgulho”.

O presidente do Sinvar, Gilberto Furlan, destacou que Toledo é uma cidade de trabalho e pujança. “A riqueza produzida com o trabalho gera competividade e emprego. Além disso, tenho conhecimento que nenhuma cidade no Brasil tem esse feriado. Será um feito desastroso para a nossa cidade; se não gerar renda e emprego, com certeza a miséria pode prosperar”.

Conforme Furlan, o Brasil é um dos países com uma alta carga tributária. “Também temos excesso de leis e de burocracias que dificultam a atividade empresarial, a qual provem a arrecadação de tributos e de empregos. Nós – empresários – não necessitamos de mais feriados. Será que a população de Toledo terá alguma vantagem com isso?”.

Furlan enfatiza que o projeto não representa a classe e não tem haver com Toledo que está em constante crescimento”. Quem também opinou sobre a matéria foi o gerente do Instituto Água e Terra (IAT), unidade de Toledo, Taciano Maranhão. “Acredito que possa existir uma data comemorativa, mas feriado não”.

Na ocasião, o vereador Oseias comentou que o Projeto de Lei deveria ser discutido com os empresários antes de ser encaminhado para Casa. “Isso nos causa desconforto. Junho é um mês complexo, com festas religiosas e o Dia dos Namorados, uma data importante para o comércio”.

Outro fator destacado por Oseias é o custo que um feriado gera ao Poder Público. Ele cita o exemplo do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Para o estabelecimento funcionar neste dia terá que ser pago hora extra. Também se torna ‘pesada’ para a máquina púbica. Respeitamos todos os membros da Comarca de Toledo, mas o projeto é complexo”. O relator, vereador Marcelo Marques, entregará o relatório sobre o Projeto de Lei nesta quinta-feira (15), às 10h30.

Da Redação

TOLEDO