Eleição de deputados para prefeituras traz mudanças na Assembleia Legislativa do Paraná

Com o deputado Marcel Micheletto (PL) eleito prefeito da cidade de Assis Chateubriand e o deputado Douglas Fabrício (Cidadania) conquistando a prefeitura de Campo Mourão, no primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizadas no domingo (6), a composição da Assembleia Legislativa do Paraná deverá ser alterada. Essas duas cadeiras do Parlamento Estadual deverão ser ocupadas pelos primeiros suplentes, que são, respectivamente: Jairo Tamura e Dr. Leônidas, conforme resultado das eleições publicado em 2022 pela Justiça Eleitoral.

Novas alterações podem ocorrer no Parlamento estadual já que outros dois deputados seguem na disputa eleitoral e participam do segundo turno, que acontece no dia 27 de outubro. O deputado Tiago Amaral (PSD) continua na disputa pela prefeitura de Londrina, segundo maior colégio eleitoral do estado com 399.736 eleitores; enquanto, a deputada Mabel Canto (PSDB), permanece na corrida para ser prefeita do município de Ponta Grossa, onde votam 259.472 eleitores.

As mudanças na Assembleia devem acontecer somente no início de janeiro de 2025, depois do dia 1º, quando os novos prefeitos, bem como, seus vices, tomam posse como Chefes dos Executivos em seus municípios. Antes, ocorrerá a diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, cerimônia que deve ser realizada até o dia 19 de dezembro. A diplomação é o ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Com a posse, o Poder Legislativo faz a convocação dos suplentes.

Participaram das eleições deste ano, também como candidatos a prefeito e prefeita, a deputada Maria Victoria (PP) e o deputado Ney Leprevost (União). Ambos concorreram à Prefeitura de Curitiba, Capital do Estado, cidade com maior eleitorado, composto por 1.423.764 pessoas. Já o deputado Goura (PDT) era candidato a vice-prefeito de Curitiba, na chapa liderada pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB). No interior do estado, outros quatro parlamentares também participaram das eleições como candidatos a prefeito: Márcio Pacheco (PP), encabeçou uma chapa que disputou a prefeitura de Cascavel; Tercílio Turini (MDB), concorreu no processo eleitoral em Londrina; Dr. Antenor (PT), disputou a prefeitura de Guarapuava; e Marcelo Rangel (PSD), era candidato a prefeito em Ponta Grossa.

As eleições municipais de 2024 aconteceram em todo o país no último dia 6 de outubro. Já o segundo turno vai ocorrer no dia 27 do mesmo mês, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos. Os votos brancos e nulos são excluídos.

Quem são os deputados eleitos prefeitos?

O prefeito eleito de Assis Chateubriand, o deputado Marcel Henrique Micheletto é o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, e retorna ao cargo onde iniciou sua carreira pública: em 2012, elegendo-se o mais jovem prefeito da história de Assis Chateaubriand, com mais de 78% dos votos válidos.  Ele é apontado como uma das mais proeminentes lideranças políticas do Estado, tendo iniciado sua trajetória política ainda muito jovem. Filho do saudoso deputado federal Moacir Micheletto e da professora Diolinda Salete Micheletto, é casado com Franciane Sonni Martins Micheletto, e pai de dois filhos: Guilherme e Marcela Micheletto. Aos 39 anos, Marcel Micheletto disputou, pela primeira vez, a eleição para deputado estadual, eleito com 43.177 votos. Logo em seguida, recebeu e aceitou convite do governador Carlos Massa Ratinho Junior para assumir a Secretaria Estadual de Administração e Previdência, no ano de 2020. Posteriormente, assumiu a Liderança do Governo Ratinho Junior, bem como a Presidência da Comissão de Educação. Também fez parte, como membro titular, das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.  Quatro anos depois, ao retornar à Assembleia Legislativa, com 43 anos e praticamente o dobro da votação obtida no pleito anterior, foi reeleito com 73.655 votos.

A trajetória do deputado Douglas Fabrício, prefeito eleito de Campo Mourão, também é marcada pelo trabalho constante e incansável em prol da defesa dos municípios do interior do Paraná e de todos e todas as paranaenses que mais necessitam da atuação política.   Em 2006 disputou a primeira eleição para uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná, sendo eleito com 29.553 votos; em 201 foi reeleito com 37.291 votos e convidado a compor a Mesa Executiva, ocupando a 2º Vice-Presidência da Assembleia; em    2014 foi eleito pela terceira vez, conquistando 54.518 votos, sendo convidado, no ano seguinte, a assumir a Secretaria do Esporte e do Turismo do Paraná ocupando o cargo de Secretário de Estado de fevereiro de 2015 a abril de 2018. Disputou novamente a eleição para deputado estadual, em 2018, e foi reeleito para o quarto mandato com 40.763 votos, tendo a oportunidade de presidir a Comissão de Esportes e ser vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Já em 2022, foi reeleito para o quinto mandato consecutivo, com 43.431 votos em 299 municípios, tornando-se o deputado estadual com mais mandatos consecutivos na região de Campo Mourão.

Mandato de quatro anos

Afinal, o que um prefeito – ou uma prefeita – faz? Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito é o Chefe do Poder Executivo municipal. Isso quer dizer que a pessoa que ocupa o cargo é a gestora da cidade onde você mora. A Justiça Eleitoral também orienta: “Sabe a calçada por onde você passa, o parque que você frequenta ou a unidade de saúde aonde você vai quando está doente? Tudo isso e muito mais tem relação com a atuação de prefeitas e prefeitos”.

Durante o mandato de quatro anos, os novos prefeitos têm a responsabilidade de controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas, como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental, entre outras. Nos próximos anos, também terão papel fundamental no processo de gestão pública os novos vereadores, eleitos no último dia 6. Isto porque é ele que orienta o caminho, ou seja, é a ligação entre o povo e o governo municipal. O vereador faz parte do Poder Legislativo da cidade e, assim como o prefeito, é um representante da sociedade. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois vão ser votados pela Câmara Municipal.

Data de posse nos municípios

Embora a data de posse de Chefes do Executivo dos estados e do país tenha sido alterada, a dos prefeitos, vices e vereadores não mudou. A data de posse para esses cargos permanece igual, 1º de janeiro. A dos deputados e senadores também continua a mesma, 1º de fevereiro. A Emenda Constitucional n° 111/2021 estabeleceu somente que os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão, em 2027, o cargo no dia 5 de janeiro; enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro.

Até então, essas cerimônias de posse aconteciam no dia 1° de janeiro, por determinação da Constituição Federal de 1988. Anteriormente à Constituição de 88, o presidente e os governadores eram empossados no dia 15 de março. A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam. Além disso, a realização da cerimônia logo após a comemoração do Ano Novo dificulta a participação da população, de autoridades e de Chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília.

ALEP