Disputas políticas travam vagas em agência reguladora

Em um movimento de aproximação com o Senado, o governo retirou nesta semana as indicações que havia feito há meses à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão está relacionada a uma resistência capitaneada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – que tem em suas mãos a definição se a CPI da Covid, que atormenta o governo, será prorrogada ou não. Por trás do imbróglio da ANTT, está uma disputa no mercado de transporte interestadual de ônibus, que opõe empresas tradicionais às que tentam entrar no setor.

Para o governo, a maior derrota foi a retirada de Davi Barreto, nome de confiança do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, indicado para ser o novo diretor-geral da ANTT. Egresso do Tribunal de Contas da União (TCU), Barreto tem mandato como diretor da agência até fevereiro de 2023. Sua atuação para abrir o mercado é apontada como o principal motivo da recusa a seu nome. Com famílias ligadas a empresas consolidadas e que atuam em um setor historicamente concentrado, senadores têm agido para barrar o movimento tocado pela ANTT para promover a concorrência no transporte de passageiros.

O ato gerou desconfiança entre agentes do setor. Em nota, a Associação dos Servidores da ANTT disse que a busca por competitividade, um dos mantras de Barreto, desagrada a quem é contaminado pela cultura do “capitalismo de compadrio”.

Em 2020, o Senado conseguiu aprovar um projeto de lei que freia a competição nesse mercado. O relator foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que tem familiares donos de duas empresas de ônibus, a Eucatur e a Solimões. Outro apoiador da proposta, Rodrigo Pacheco é herdeiro das empresas Santa Rita e Viação Real. Ambos já afirmaram não ter interesse pessoal algum com o projeto, que aguarda votação pela Câmara.

Pacheco já havia conseguido emplacar uma indicação à ANTT: Arnaldo Silva Júnior, então funcionário de seu gabinete. A escolha foi alvo de questionamento após o Estadão/Broadcast revelar que ele comandava o diretório municipal do DEM em Uberlândia, o que a lei proíbe. Com o desgaste, ele desistiu da vaga e se tornou deputado estadual em Minas Gerais.

Embora Barreto já tivesse sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o governo percebeu que não venceria a resistência a seu nome. Assim, o Executivo recuou e foi buscar a construção dos novos indicados diretamente com Pacheco: Rafael Vitale, da Casa Civil; Fábio Rogério Carvalho, do Ministério da Infraestrutura; e Guilherme Sampaio, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Nos bastidores, o governo garante estar mantido o perfil de indicações técnicas.

O quarto nome é o de Alexandre Porto, servidor que atua como diretor substituto na agência, que ainda precisa de aval do Senado. Com cinco cadeiras, o órgão fica completo com o nome de Barreto, que segue como diretor até 2023.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que as indicações são de competência exclusiva da Presidência da República, que não se manifestou. Pacheco não comentou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.