Deputados aprovam projeto de combate ao etarismo no Paraná

Atitudes discriminatórias e preconceituosas em relação a pessoas ou grupos devido à idade. É essa forma de discriminação, que atinge especialmente os idosos, que os deputados estaduais pretendem combater com a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná. A Campanha Permanente de Combate ao Etarismo visa conscientizar sobre a prática cujas consequências negativas são exclusão social, a limitação do acesso a bens e serviços, a restrição de oportunidades de emprego e a redução da qualidade de vida.

A proposta 208/2023 passou em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (18). “Entende-se por etarismo, a discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade que tenha o propósito ou o efeito a restrição do reconhecimento, gozo ou exercício pleno de direitos fundamentais”, explica o texto assinado pelo deputado Batatinha (MDB).

Os objetivos são promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, garantindo a participação e representatividade nos espaços públicos e privados; combater a discriminação e preconceito relacionados à idade e criar condições para a inclusão social e o exercício pleno dos direitos das pessoas de todas as faixas etárias; incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações, promovendo a troca de experiências e conhecimentos; e fomentar a diversidade etária no acesso a oportunidades de trabalho.

“Essas ações são fundamentais para enfrentar as desigualdades geracionais e garantir a inclusão e participação de todas as faixas etárias na sociedade. A proposta fortalece o compromisso do Estado com a promoção da igualdade e o combate a todas as formas de discriminação”, defende o parlamentar

A proposta define que o Poder Público pode realizar campanhas educativas e de conscientização sobre a importância do respeito às diferentes faixas etárias e os efeitos negativos do etarismo; firmar parcerias entre organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, visando à promoção da diversidade etária e à prevenção e enfrentamento do etarismo; elaborar e implementar estratégias corporativas que visem à inclusão e à participação ativa das diferentes faixas etárias nos diversos setores da sociedade.

Também em primeira votação, passou o projeto de lei 540/2023, que confere ao município de Rolândia o título de Cidade-berço do Plantio Direto no Brasil. A técnica, desenvolvida pelo agricultor Herbert Bartz, utiliza na lavoura a prática de semear a terra sobre a palha (os restos) da cultura anterior, sem revolver o solo, contribuindo para evitar erosões, preservar a qualidade do solo e aumentar a produtividade da agricultura. A proposta e do deputado Tercílio Turini (PSD).

De autoria da Comissão Executiva da Assembleia, os deputados aprovaram o projeto de resolução 9/2023. A proposição altera a Resolução nº 17/2016, que regulamenta a criação e o funcionamento das Frentes Parlamentares no legislativo. A alteração visa aumentar o número máximo de Frentes Parlamentares a que o deputado pode aderir simultaneamente, de três para seis Frentes.

Mais projetos

Em segunda discussão, avançou a iniciativa 355/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que institui o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental Materna, a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio, quando é comemorado o Dia das Mães. Emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apreciada na sessão, altera o artigo 2º, definindo que “o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna tem como objetivo conscientizar sobre as alterações emocionais relacionadas às exigências impostas pela maternidade”.

Os parlamentares também aprovaram em segundo turno, o artigo 433/2022, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Narcolepsia, a ser celebrado, anualmente em 22 de setembro. O deputado Requião Filho (PT) assina o texto. Entre os principais sintomas da doença estão grave sonolência excessiva durante o dia; a Cataplexia (episódios súbitos e temporários de fraqueza muscular); alucinações ao adormecer ou acordar; paralisia do sono e perturbações do sono noturno (como acordar frequentemente e ter sonhos vívidos e assustadores).

O projeto de lei 194/2023, dos deputados Gilberto Ribeiro (PL), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos), que dispõe sobre a proibição do uso de tinta e o tingimento de animais no Estado do Paraná, estava em segunda discussão, mas foi retirado de ofício da pauta.

Sanção

Seguem para a sanção o projeto de lei 1/2020, do Governo do Estado, que promove mudanças na Lei nº 18.664/2015, da advocacia dativa e tem como objetivo regular e dar mais eficiência a atividade e aos pagamentos aos advogados dativos – que são nomeados quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita.

Entre as alterações previstas no projeto, que foi construído com sugestões da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), está a substituição da expressão “réu pobre” por “hipossuficiente”, o que elimina a qualificação da situação econômica da parte. Segundo o Executivo, o ajuste é necessário para assegurar assistência jurídica integral e gratuita a todo cidadão que comprove insuficiência de recursos, independentemente de figurar como autor ou réu do processo judicial. 

Para completar, o projeto 369/2023, que altera a Lei nº 18.624/2015, que institui o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A mudança inclui o parágrafo único no Art. 1º, definindo que “A segunda semana do mês Maio Amarelo, moto vida, é dedicada à realização de ações preventivas à conscientização dos motociclistas para redução de acidentes de trânsito”. A propositura é do deputado Batatinha (MDB).

Da ALEP