Arthur Maia deve apresentar ainda nesta sexta-feira, 17, uma nova versão do relatório, uma vez que a anterior sofreu rejeição de parte de parlamentares da Comissão Especial, que ameaçaram votar contra a proposta caso as alterações fossem mantidas.
Confira a seguir os comentários de Paiva sobre o relatório da reforma:
Quais as principais mudanças com relação à classe incluídas no relatório da reforma? E o que dizem sobre as críticas aos supostos privilégios?
Há vários pontos, que vão desde a proteção da Polícia Federal, que é definir na Constituição Federal que será um delegado o diretor geral. Isso protege a Polícia Federal de ter alguém de fora que não faça parte dos quadros na sua direção. Temos a questão de reconhecer que a Polícia Federal é uma função essencial à justiça. Porque a Polícia Federal ela não faz só a segurança pública, ela é a polícia judiciária da União e ela é também a polícia que faz investigação. E a investigação serve pra que os processos criminais tramitem no judiciário. Então reconhecer que a Polícia Federal é uma função de justiça é um fortalecimento da instituição.
Outro ponto que é que importante pra nós era esclarecer o que é paridade e integralidade. Em 2019, nós tivemos uma negociação com o Governo bastante dura em que nós perdemos a paridade e integralidade pra todo mundo que entrou depois da emenda. Isso já tá definido. O que nós estamos querendo agora que o texto deixe claro que quem entrou antes da emenda, conforme foi negociado à época, tem paridade e integralidade. Porque está gerando insegurança jurídica. Mesmo estando no texto da Constituição a Lei Complementar 51, que confere a paridade e integralidade a gente está sob os riscos de várias interpretações enviesadas e aí você passa uma carreira inteira a depender de uma interpretação do momento é muito difícil. Então nós queremos só esclarecer esse ponto, não estamos aumentando direito nenhum, não estamos ganhando nada de novo em relação à reforma da previdência.
A pensão integral a gente tinha conseguido até como reconhecimento do policial que morre em serviço, que a família deles tivesse a pensão integral, só nesse caso. O que que o Governo fez no último momento, restringiu essa pensão integral à morte decorrente de agressão. Então nós ficamos com uma situação muito injusta. Vou dar um exemplo, um colega que vá pra rua e entre em combate com os bandidos e sofra uma agressão e morra, ele tem pensão integral. Um colega que está se deslocando para esse local e ele capota o carro ou sofre qualquer tipo de acidente ali no serviço ele não tem pensão integral. Essa questão é uma questão de justiça, um detalhe, não tem nem tanto impacto orçamentário, mas é uma questão de justiça com o policial que que deu na sua vida pela sociedade. E isso estava negociado em 2019, mas infelizmente o governo numa manobra ali no finalzinho restringiu.
Tem um outro ponto que fala das carreiras da Polícia Federal, porque é um concurso pra cada cargo. Não existe uma carreira única na Polícia Federal, existem várias carreiras, todas elas muito importantes. E existem as carreiras administrativas da Polícia Federal, que é importante reconhecer porque a gente estava preocupado que criassem mecanismos de colocar servidores administrativos na Polícia Federal que não fizessem parte da Polícia Federal. Aí nós vamos ter pessoas de fora da PF que tem acesso a dados importantes. É muito importante para nós que tenhamos uma carreira administrativa da Polícia Federal, dada a sensibilidade dela.
Esses são os principais pontos que não são grandes ganhos, mas são proteções para Polícia Federal. Nós não conseguimos mandato, não conseguimos lista tríplice, não conseguimos autonomia administrativa, mas esses pontos aí ajudam a fortalecer um pouco mais a instituição.
A gente quer desconstruir essa ideia de que estamos recebendo direitos previdenciários que nós não tínhamos. Nós estamos só corrigindo o texto pra ficar mais claro, daquilo que foi negociado em 2019 e esses outros pontos que foram inseridos aí para Polícia Federal são pontos de fortalecimento da polícia.
Quais os pontos que geram preocupação aos delegados? A falta de previsão para o mandato do DG e a listra tríplice estão entre eles?
Isso se viesse na reforma seria muito produtivo pra Polícia Federal. Entretanto não há apoio político suficiente pra inserir esses pontos. Seriam importantíssimos pra que a Polícia Federal ficasse mais protegida do que está hoje. Mas esses pontos que foram inseridos nessa versão do relatório que foi publicada no 15, ao contrário do que estão dizendo, que são privilégios pra Polícia Federal, não são, são pontos importantes pra fortalecer a instituição. Há ainda questões ali que o FONACATE trabalha que nós compartilhamos, mas não específicas da Polícia Federal.
Como os delegados avaliam o texto de um modo geral?
A gente avalia que essas questões relacionadas aos policiais elas são positivas pra instituição. A PEC em si, a Reforma Administrativa ela ainda tem alguns pontos pra todos os servidores que estão sendo tratados pelo FONACATE, que ainda carece de alterar no relatório. O FONACATE ainda discute precarização das carreiras, terceirização do serviço público, tem alguns vários pontos que o entendimento do fórum é o de que devem ser melhorados na PEC 32.
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