Foi publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação da Concorrência 02/2022 que tem como objeto a “concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos a instalação, desenvolvimento, melhoramento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública” em Toledo. A abertura das propostas comerciais ocorrerá em leilão que será realizado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo às 15h do dia 29 de abril.
Neste mesmo local, quatro dias antes, das 9h às 12h, os concorrentes devem entregar as propostas e a documentação exigida em edital. A empresa vencedora do certame será aquela que oferecer, pelo período do contrato (13 anos), os menores valores pela contraprestação de investimento (Capex) e de operação (Opex), estimados, respectivamente, em R$ 35,316 milhões e R$ 41,797 milhões. “Nossa estimativa é que esta contraprestação seja de R$ 618.541,00 mensais, quantia sobre a qual esperamos um bom deságio em virtude da alta competitividade que um leilão na Bolsa proporciona”, observa o secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Neuroci Antônio Frizzo.
O secretário destaca que Toledo é o primeiro município do Paraná a fazer a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública via Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), pertencente ao governo federal e coordenado pela Caixa Econômica Federal – recentemente, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa também firmaram este tipo de parceria recentemente. “Esse trabalho começou em 2019, mas, no ano passado, quando esta gestão assumiu, sugerimos alguns ajustes que permitirão a entrega de um serviço de maior qualidade e menor custo para os cofres públicos e os contribuintes”, salienta. “A proposta é que 100% da área urbana da sede e dos distritos tenham instalados nos postes lâmpadas LED de 4.000 kelvins, isto é, de tonalidade neutra de branco. No projeto original, o sistema também teria luminárias de 3.000 kelvins, com uma coloração menos intensa de branco, que seriam implantadas em vias de menor movimento, as V5. Contudo, para facilitar a operacionalização do serviço, teremos só lâmpadas de apenas uma temperatura de luz (4.000 K) e dividimos as ruas e avenidas das áreas urbanas em quatro categorias de luminosidade [V1, V2, V3 e V4] e não mais em cinco”, detalha.
Frizzo acrescenta que a PPP propiciará uma telegestão da Rede Municipal de Iluminação Pública. “Em cada lâmpada haverá um ponto de internet, o qual comunicará uma central se ela está funcionando de forma correta. A partir da comunicação de algum problema, a empresa que vencer este leilão tem um prazo definido para realizar o reparo. Em caso de luminária queimada, por exemplo, o tempo para fazer a troca é de 24 horas. Caso não cumpra esta obrigação, o valor da contraprestação a ser paga pelo município será reduzido”, explica. “A fiscalização deste contrato ficará a cargo de uma controladora independente, que observará o cumprimento das obrigações assumidas tanto pelo poder público municipal quanto pela prestadora”, pontua.
Mais informações
Antes de ser publicado em forma de aviso de licitação, o edital da concorrência da iluminação pública em Toledo foi validado em audiência pública realizada no fim de outubro no Teatro Municipal e transmitida pelo canal da prefeitura no YouTube. Os termos da PPP estão no hotsite (www.toledo.pr.gov.br/ppp) criado como ferramenta de consulta pública.
Nesta página constam também os detalhes do certame e a resposta para as principais dúvidas acerca do contrato. “No final da concessão teremos em torno de 31.400 pontos. Mesmo assim, teremos uma redução no consumo de energia de quase 64% em comparação aos valores atualmente destinados para esta finalidade. Isso sem falar nas melhorias significativas para o nosso espaço urbano e na preservação do meio ambiente, uma vez que menos recursos naturais serão empregados na geração da energia necessária para a iluminação pública de Toledo”, salienta Frizzo.
Da Prefeitura de Toledo-PR
