A regulamentação do mercado de carbono – importante na luta contra o aquecimento global – era prevista desde o Acordo de Paris, em 2015. Alguns países têm seus mercados internos regulamentados e outros operam com mecanismos voluntários, como é o caso do Brasil. O sistema internacional – cujos detalhes da operação ainda serão definidos – é um passo para que países onde existem grandes áreas de absorção de CO2 (como a Amazônia) possam negociar títulos com nações poluentes, que precisam compensar o excesso de emissões na atmosfera.
Na última COP – a de Madri, em 2019 – a delegação brasileira foi um dos principais obstáculos para um acordo. Nesta conferência, entretanto, o governo decidiu fazer concessões e aceitar o modelo proposto. Uma das principais críticas do Brasil era sobre os itens que impedem a dupla contagem: que a emissão de um crédito de carbono seja contado e abatido das emissões totais do país que vendeu e também do que comprou.
Outro destaque do documento aprovado nesta COP é a previsão de redução gradual do uso de combustíveis fósseis. A linguagem do texto, que inicialmente previa o abandono desse tipo de poluente, foi suavizada ao longo das negociações, após forte pressão de países produtores ou consumidores de combustívies fósseis. Nas últimas horas de negociação, houve apelo de China e Índia para usar o termo “redução”, no lugar de “eliminação” dos poluentes,alvo de fortes críticas de outros países, como México e Suíça, que reclamaram da falta de transparência nessa mudança.
O texto final também recomenda dobrar os recursos oferecidos pelos países ricos às nações em desenvolvimento, com o objetivo de financiar ações contra o aquecimento global e adaptações às mudanças climáticas. Em 2009, os países desenvolvidos haviam se comprometido a criar, até o ano passado, um fundo climático de US$ 100 bilhões. A promessa, porém, não foi cumprida. Segundo os cálculos mais recentes, o montante oferecido para essa finalidade não passava de US$ 80 bilhões.
O financiamento dessas estratégias contra as mudanças climáticas foi alvo de um dos principais embates ao longo da COP. Ainda na plenária final do evento, na tarde deste sábado, representantes das nações mais pobres reivindicaram mais verbas. O Brasil foi uma das principais vozes nos apelos por mais verbas dos países desenvolvidos.
O pacto propõe ainda que países-membros apresentem até o fim de 2022 novos compromissos nacionais de cortes de emissões de gases de efeito estufa, três anos antes do previsto, ainda que “tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais”.
Relatório do Painel Intergovernamental sobre o Clima das Nações Unidas, em agosto, mostrou que a Terra está esquentando mais rápido do que era previsto e se prepara para atingir 1,5ºC acima do nível pré-industrial já na década de 2030, dez anos antes do que era esperado. Com isso, haverá eventos climáticos extremos em maior frequência, como enchentes e ondas de calor.
BRASIL TENTA REVERTER IMAGEM DE VILÃO AMBIENTAL
O Brasil chegou à conferência sob desconfiança internacional, diante da explosão do desmatamento na Amazônia e da postura de pouco diálogo do presidente Jair Bolsonaro sobre a agenda ambiental. Na conferência, entretanto, o País aderiu a acordos propostos pelos Estados Unidos e os países europeus – como os pactos para conter o desmatamento e as emissões de metano.
Analistas consideram positivo que o Brasil não tenha colocado obstáculos nas negociações, mas afirmam que recuperar a reputação na área ambiental dependerá de ações efetivas da gestão Bolsonaro. Enquanto a COP ainda ocorria, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, mostraram que o desmate na Floresta Amazônia bateu recorde em outubro na série histórica de sete anos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
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