Cascavel convoca comunidade para definir políticas públicas para crianças e adolescentes para os próximos 10 anos
Neste dia ‘D’ da Campanha Todos pela Infância, o prefeito Leonaldo Paranhos, reconhecido pela Fundação Abrinq, como Prefeito Amigo da Criança-2024, e a secretária de Assistência Social, Rose Vascelai, assinaram a autorização para abertura de licitação do Cartão Promover, no valor de R$ 1,8 milhão e assinatura de empenho para a aquisição de 340 kits do Beberço, no valor de R$ 99.620,00.
Nesta manhã(15) também foi oficializado o início da construção do Plano Decenal da Criança e do Adolescente de Cascavel, um projeto que tem por objetivo traçar diretrizes e ações para os próximos dez anos, garantindo a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Município e ainda a comemoração aos 34 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990, por meio da Lei 8.072/90. Em 2023, 6.861 crianças e adolescentes foram assistido pela Sercretaria de Assistência Social.
“Nós estamos falando de uma ferramenta de garantias de direito das crianças e do adolescente e de responsabilidade de todos nós. Eu tenho dito que o Estatuto não é mais criança, não é mais adolescente, ele atingiu 34 anos e será que nós, a sociedade, estamos tendo maturidade suficiente para entender que o que está escrito e o que precisa ser aplicado na íntegra? Algumas coisas precisam de dinheiro, outras coisas precisam de infraestrutura, mas muitas coisas precisam de respeito, de articulação, de responsabilidade. Isso não é um desafio da Secretaria de Assistência ou do Poder Público ou dessa daquela pessoa. Investimento no direito da criança e do adolescente é investimento na sociedade, naquilo que nós desejamos de uma sociedade organizada. Então, o momento é de reflexão, de revisão, de colocar em prática esse belo Estatuto que nós temos, que é reconhecido no mundo todo”, disse o prefeito Leonaldo Paranhos.
Durante o evento o promotor Luciano Machado de Souza falou, em palestra, sobre os 34 anos do ECA. Para ele, “a rede de proteção é fundamental para o melhor desenvolvimento dos serviços que estão dedicados à proteção de crianças e adolescentes. E a partir disso, a interlocução da rede, seja com a célula mater, com a família, com a comunidade, com a sociedade civil organizada, que também desempenha esse papel na rede de proteção, e principalmente com o gestor público, e aí eu destaco o papel dos conselhos, seja do tutelar, seja do conselho de direitos, que vão nesse momento dialogar também com o Poder Legislativo, que vai ser o ambiente para a formulação, seja da norma, mas principalmente da política pública, e mais especificamente da destinação de recursos orçamentares para a superação das dificuldades que nós vivemos hoje”.
A Secretaria de Assistência Social mobilizou toda a sociedade em prol do Dia D da Campanha Todos pela Infância e a apresentação das propostas para o Plano Decenal. O atual plano está vigente desde 2015 e vence este ano. O próximo entra em vigência de 2025 a 2034. E, o que você deseja para nossas crianças até 2035 pode se expresso por meio de sugestões que podem ser enviadas até o dia 31 de julho através do canal disponibilizado no site do Município (https://forms.gle/Zz9AG3Lcsn6zyKPK7).
“O Município criou este link para todos participarem. É importante, nesse momento, fazer essas discussões. Nesse momento, Cascavel está pensando a criança adolescente para os próximos dez anos, quais ações queremos e o que queremos para nossas crianças adolescentes. Esse plano é construído por várias mãos. É um trabalho intersetorial feito por um comitê e ele tem a participação da Assistência Social, Saúde, Educação, Meio Ambiente, IPC, Segurança Pública, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Então a gente pensa criança em várias áreas, porque a criança tem muitas demandas”, finalizou Poliana Lauter, coordenadora da rede de proteção e atenção, da Secretaria de Assistência Social.
