Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reafirma importância do controle social dos pedágios
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reafirmou nesta terça-feira, 09, a importância do controle da sociedade sobre as novas concessões de rodovias do Paraná. “Temos que ter a sociedade acompanhando tudo que ocorre nas concessões. Precisamos criar, numa parceria com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, um observatório social do pedágio, sem fins lucrativos e com capacidade técnica”, defendeu ele.
Na sessão plenária, Romanelli também citou o encaminhamento de um pedido de informações ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), Sandro Alex, sobre a forma de acompanhamento dos novos pedágios por parte do Governo do Estado e qual a relação do Paraná com entes federais como o Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A., que são os órgãos responsáveis pelos processos de concessão.
O ofício pede esclarecimentos sobre se há uma equipe técnica na SEIL, quem faz parte, quais as atribuições de cada profissional, que documentos foram produzidos e quais resultados obtidos. “Diferente do que as autoridades estaduais e federais divulgaram, estamos observando mudanças na modelagem e as tarifas estão voltando com preços mais elevados do que antes”, disse Romanelli.
Segundo ele, a falta de obras de recuperação de vias e da sinalização, antes do início da cobrança de pedágios nos lotes 1 e 2, é um exemplo de alterações contratuais observadas nas novas concessões. “Foi amplamente divulgado que haveria a restauração das estradas”, disse. “Estou muito preocupado com a modelagem dos lotes 3 e 6 e não podemos ficar totalmente alheios ao que acontece em Brasília”, completou Romanelli.
O deputado também lamentou que a própria Assembleia Legislativa tenha encerrado o contrato da assessoria técnica prestada pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI) para a Frente Parlamentar sobre os Pedágios. “Perdemos uma referência e não vejo nenhum órgão técnico atuando na questão dos pedágios”, considerou ele, reforçando a importância da criação de um observatório social para acompanhar tecnicamente as concessões.
Tripartite
Romanelli ressaltou ainda que está cobrando agilidade da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na criação das comissões tripartites, que é um dispositivo contratual que permite que os usuários de rodovias possam participar da fiscalização em cada um dos seis lotes concedidos à iniciativa privada. “A gente tem que ter uma participação cidadã na fiscalização dos contratos. Até porque quem paga o pedágio é o povo”, observou o deputado.
Para ele, a sociedade tem condições de complementar o trabalho do poder público. “Não dá para deixar tudo só na mão do governo, porque os contratos são longos e governos passam. No final das contas, o que sobra é um CNPJ que será dono das rodovias. Por isso, a sociedade tem que fiscalizar o tempo todo, para que não se repitam os erros do passado, quando houve uma concessão muito ruim, sem investimentos e com um preço altíssimo de tarifas”, considerou Romanelli.
