O Conselho Municipal de Educação (CME) de Toledo retomou as atividades administrativas no dia 1º de fevereiro e a primeira reunião do ano do colegiado acontecerá no próximo dia 14. Uma das funções do colegiado é fiscalizar o cumprimento das Normas do Sistema Municipal de Ensino e da Legislação Educacional Brasileira.
A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Toledo, Eliana de Fátima Buzin, explica que o papel do Conselho é de fundamental importância na discussão, elaboração e implementação das políticas públicas municipais de educação, da gestão democrática do ensino público, na construção e na defesa da educação de qualidade para todos os munícipes.
Eliana salienta que como órgão colegiado, o Conselho busca garantir os direitos educacionais, em primeiro lugar dos estudantes. “Mas também busca a garantia de condições de formação, assessoramento, planejamento e segurança para os profissionais que atuam nas instituições públicas municipais, bem como o cumprimento da Proposta Pedagógica Curricular nas etapas e modalidades, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no âmbito de sua atuação”.
DESAFIOS – Para 2022, Eliana destaca que o grande desafio é o retorno presencial dos estudantes e profissionais da educação em um momento que a pandemia ainda não foi superada e que as defasagens educacionais se acumularam ao longo de dois anos.
“O Conselho pretende retomar a discussão sobre os impactos da pandemia na aprendizagem e propor melhorias no sistema de recuperação paralela dos estudantes com objetivo de diminuir a distância entre o currículo e a aprendizagem sugerindo que o Sistema Municipal de Ensino implemente o seu sistema de avaliação escolar, com monitoramento de fato propondo estratégias para o enfrentamento da defasagem”, cita a presidente do Conselho.
DEMANDAS – Neste ano, entre as principais ações do órgão está a expedição de pareceres sobre as autorizações e renovações de funcionamento das 76 instituições escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino, consideradas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as instituições privadas que atendem a Educação Infantil, em Toledo.
Outra ação importante do Conselho citada por Eliana é acompanhar a legislação educacional nacional e atualizar as Normas Complementares do Sistema Municipal de Ensino.
Neste ano, Eliana comenta que pretende atualizar as Normas do Ensino Fundamental e discutir a Lei nº 2026/2010 que reestruturou o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação.
Além disso, a presidente do Conselho revela que as ações são organizadas a partir de solicitações e ou denúncias recebidas da Secretaria Municipal de Educação, do Ministério Público, dos Poderes Executivo e Legislativo e ainda da comunidade escolar.
CONFERÊNCIA – A organização das discussões sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae 2022) está a cargo do Fórum Municipal de Educação, que já propôs ao Conselho Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Educação e ao Núcleo Regional de Ensino de Toledo que fizessem reuniões em 2021 para organizar o momento no município.
Eliana esclarece que a Comissão organizadora optou por realizar uma Conferência Intermunicipal com a participação do municípios que pertencem ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Toledo com o objetivo de discutir o Documento Referência para a Conae – 2022.
Ela informa que a etapa preparatória deverá acontecer até o final do mês de abril deste ano para que tenha tempo de contribuir nas discussões da Conferência Nacional de Educação prevista para acontecer em novembro de 2022. “Estão previstas reuniões das comissões para os próximos dias para as demais definições. O tema central da Conae 2022 é: ‘Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira’”, finaliza.
Da Redação
