Conselheiros de Saúde aprovam a inclusão do Hospital Regional no Plano

Os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Toledo deliberaram, na noite de terça-feira (29), a inclusão no Plano Municipal de Saúde da meta relacionada a conclusão e a abertura do Hospital Regional. Os conselheiros ainda deliberaram sobre a Programação Anual de Saúde (PAS) 2022, a qual faz parte do Plano Municipal de Saúde (2022-2025). Durante a reunião, os conselheiros sanaram suas dúvidas e apresentaram sugestões.

A meta faz parte da Diretriz 16, a qual se refere ao fortalecimento da rede público da Atenção à Saúde. A Diretriz 16 tem como objetivo avaliar e controlar os recursos financeiros direcionando e distribuindo de forma adequada de acordo com as necessidades programadas para a Saúde, com investimentos em infraestrutura dos serviços de saúde municipais.

Por sua vez, a Diretriz 16.1.5 contempla a conclusão da unidade hospitalar. Segundo essa meta, o objetivo é “unir esforços com outras esferas e forças políticas regionais, promovendo a efetiva participação dos municípios envolvidos na defesa de seus interesses para viabilizar o início das atividades do Hospital Regional”.

A Diretriz ainda define o modelo de gestão e a governança do Hospital Regional de Toledo, avaliando a constituição de um Conselho Gestor Implementar para o funcionamento do Hospital Regional, com a adequada manutenção das estruturas e dos equipamentos. Assim, como disponibilizar os leitos hospitalares da unidade hospitalar à Central Estadual de Regulação de Leitos Hospitalares.

AÇÕES – De acordo com a Diretriz, ações de orientação e aperfeiçoamento dos fluxos serão desenvolvidas, estruturando adequado e oportuno acesso a atenção hospitalar, de média e de alta complexidade (leitos de UTI e demais especialidades a serem definidas).

A meta avaliará a possibilidade de oferecer o adequado acesso a procedimentos eletivos e de urgência, com diminuição do tempo de espera, conforme demandas identificadas pela Rede de Atenção à Saúde, bem como, desenvolver ações visando fortalecer o vínculo entre os usuários do serviço hospitalar e as equipes de Atenção Primária em Saúde, buscando a continuidade de cuidado, após a alta hospitalar.

A assessor Jurídico do Município, Alexandre Gregório, participou da reunião do CMS e ele explicou o processo para a abertura do Hospital Regional de Toledo, desde o chamamento público até a contratação de uma instituição, preferencialmente, filantrópica. “Entre os passos a serem seguidos, uma das exigências é que a situação da unidade hospitalar faça parte da programação anual de Saúde”, afirma o advogado ao complementar que esses passos foram orientados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) e pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

PROCESSO – O primeiro passo é a inclusão no Plano e no PAS. Na sequência, o edital de chamamento deve ser publicado. Após a contratação da empresa, o imóvel será cedido para a administração e um determinado valor será repassado ao Município. No encontro, as autoridades enfatizaram que o imóvel pertence a administração local. Neste momento, 60% das adequações do Hospital Regional de Toledo estão finalizadas. A previsão é que a obra encerre entre os meses de junho e julho deste ano.

Após a explanação das autoridades, os conselheiros sanaram suas dúvidas. Entre elas, a vocação da unidade hospitalar, como será realizada a gestão, o repasse da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), enfim.

Uma nova reunião deve acontecer no dia 7 de abril com a participação dos secretários em Saúde e dos Conselheiros Municipais de Saúde dos 18 municípios da 20ª Regional de Saúde de Toledo. O advogado explica que as cidades que compõem a Regional também precisam deliberar sobre esse assunto.

De acordo com a secretária de Saúde do município, Gabriela Kucharski, a equipe de trabalho avalia a melhor vocação para o Hospital Regional. “O que por exemplo motivaria os municípios da região a pactuarem suas AIHs na unidade hospitalar daqui? O Estado está colaborando conosco, já que a União sinalizou que não assumirá a gestão”. Caso o atendimento do Hospital Regional de Toledo inicie neste ano, o Governo do Paraná já garantiu o recurso de R$ 300 mil a R$ 400 mil por mês com o pagamento das AIHs, a princípio até dezembro deste ano.

Naquele momento, o advogado disse que o contrato a ser firmado entre o Município e a empresa vencedora do processo deve ser excelente e ele está sendo estudado, inclusive com a previsão de rescisão. “A administração deseja realizar tudo com transparência. Verificaremos as boas experiências dos demais municípios e desejamos fazer o instrumento da melhor maneira possível”.

Ao final, os conselheiros avaliaram que os pontos foram esclarecidos e com 17 votos o Conselho foi favorável a inclusão do Hospital Regional de Toledo no Plano e, por consequência, no PAS. O vice-presidente do CMS, André Elói Winkelmann, avalia que a reunião foi positiva e ele destaca que as dúvidas dos conselheiros foram esclarecidas. “O Conselho está acompanhando o processo e ainda solicitamos que desejamos estar ciente dos trâmites legais”.

Durante a reunião, a administração apresentou as demais diretrizes e as propostas efetivadas, em andamento ou aquelas não realizadas da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Toledo.

Da Redação

TOLEDO