Ainda nesta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Toledo recebeu a 2ª reunião dos integrantes da Comissão Mista para realização de estudos sobre os efeitos do teto remuneratório do Prefeito Municipal de Toledo em relação aos vencimentos dos médicos atuantes no Programa da Estratégia da Saúde da Família (ESF).
O presidente Professor Oseias abriu para a formulação de questionamentos a fim de estabelecer nove sub-comissões, indicando ainda um relator (que será um vereador) e um sub-relator (representando a comunidade).
Os temas definidos foram estes: O teto constitucional admite a exclusão de alguma parcela? O teto se aplica a todos os servidores públicos municipais? Considerando que o teto é um redutor aos servidores públicos municipais, quais são as medidas que podemos implementar para poder compatibilizar a remuneração dos médicos: É possível a redução da carga horária? É possível desdobrar a jornada do cargo em dois, de modo que passa a prover dois cargos? Se é possível a desdobra, como ficará a questão do teto: aplicar-se-á a cada um dos cargos ou a ambos os cargos?
Além disso, se alguma parcela pode ser excluída do teto, tal como, adicionais? É possível o reajustamento anual do subsidio do prefeito? A remuneração dos profissionais médicos de Toledo é coerente com os demais município de igual porte? É possível, através da modificação da Lei Orgânica do Município, de que o subsídio do prefeito fique vinculado ao mesmo percentual do reajustamento concedido aos servidores públicos de Toledo? A metodologia de avanços na carreira do profissional médico, deve ser diferente das dos demais servidores? Quais os impactos, em decorrência de alterações na carreira do médico ESF, ao repasse efetuado pelo Governo Federal?
“A reunião foi importante no sentido de estabelecermos alguns caminhos a serem trilhados e aqui é preciso deixar claro: não pode haver paixões partidárias nas discussões, mas sim todos terem em mente o objetivo de buscarmos uma solução para um problema que não afeta o município apenas este ano, mas que terá impactos para muito tempo”, analisa o editor-chefe do JORNAL DO OESTE Márcio Pimentel, um dos representantes da sociedade na Comissão Mista, que tem 90 dias para apresentar um relatório. O prazo será interrompido durante o recesso parlamentar.
Da Redação
TOLEDO
