O texto é uma iniciativa do governo do ex-presidente da República Michel Temer (MDB), mas estava parado na Câmara desde o início da atual legislatura. Atualmente, não há no País uma legislação específica para unificar as ações do poder público contra incêndios florestais.
O projeto tenta unificar essas ações ao regulamentar o artigo 40 do Código Florestal. Ele determina que a política deverá ser implementada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios, pela sociedade civil e pelas entidades privadas em regime de cooperação e em articulação entre si.
O texto cria o plano operativo de prevenção e combate aos incêndios florestais, um documento para gestão de recursos humanos, materiais e de apoio para a tomada de decisão. Determina ainda a criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Estudo inédito realizado pelo Mapbiomas, um projeto integrado realizado por universidades, organizações ambientais e empresas de tecnologia, mostrou que todo ano, uma área maior que a Inglaterra pega fogo no Brasil.
Nos últimos 36 anos, 150,9 mil quilômetros quadrados, em média, foram tragados pelo fogo. Se somada a área queimada desde 1985, o acumulado do período chega a praticamente um quinto do território nacional. Foram 1.672.142 km² de vegetação queimada, o equivalente a 19,6% do Brasil.
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