Vereadoras e vereadores que desejam mudar de partido político poderão fazer a troca de legenda a partir desta quinta-feira (7) sem perder o mandato, segundo determinação da Justiça Eleitoral. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024. O período, conhecido como janela partidária, está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) e que estão em fim de mandato.
Na prática é a chance de se acomodar num partido onde haja maior probabilidade de eleição, no caso da tentativa de um novo mandato, ou então de buscar maiores vantagens se no atual partido a situação se inverteu, como tem acontecido ultimamente em Toledo, por exemplo. Essa busca por apoio dos candidatos a prefeito tem feito muita gente ficar em cima do muro, esperando quem sabe o melhor momento – ou a melhor oferta – para trocar de roupa sem o risco de perder a cadeira.
Pode até soar ofensivo de certa forma, mas na dura realidade da política brasileira é isso que acontece. E não estranhem se acontecerem algumas surpresas nos próximos dias em relação às trocas de legendas, mais ou menos como já aconteceu neste período pré-eleitoral até o momento, onde muitos nomes conhecidos do cenário político local estão buscando se acomodar num lugar mais confortável para suas pretensões.
A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que somente os eleitos em fim de mandato vigente poderão fazer a migração de legenda. Por isso a regra abrange vereadoras e vereadores eleitos em 2020 e que vão se candidatar no pleito de outubro, um mês que está tão distante, mas ao mesmo tempo tão próximo, que tudo que acontecer daqui por diante o vislumbra na alça de mira todo o tempo.
