Esta semana o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) entrou com uma medida cautelar ontem no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de licitação do novo modelo de pedágio, que está em análise no órgão. O pedido de suspensão, que também é assinado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), é embasado na mudança de modelo econômico e também na ausência de documentos essenciais, como de projetos técnicos das obras e de estudos com os valores das desapropriações, entre outros.
Sobre a modelagem, na apresentação de fevereiro de 2021, o Governo Federal apresentou um modelo híbrido de concessão onerosa, porém, em agosto, o Ministério da Infraestrutura apresentou uma nova proposta, que não foi discutida em audiências com a população. Na avaliação dos parlamentares, o trâmite deveria voltar para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ser realizada nova audiência pública para consulta da população, uma vez que a proposta atualmente em análise do TCU é completamente diferente da apresentada no início do ano passado.
A proposta que é defendida pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal prevê 15 novas praças, aumento de 40% após a entrega das obras, um contrato de 30 anos prorrogáveis por mais 5 anos, além de obras em duplicidade. Na matemática do pedágio, todos os paranaenses sabem no que dá contratos amarrados por longo prazo. A experiência vivida nos últimos 25 anos ensinou não ser permitido qualquer tipo de erro, pois o preço a ser pago é altíssimo demais. Pelo andar da carruagem, o desconto no leilão não será suficiente para baixar as tarifas em longo prazo, como bem alerta o deputado Chiorato.
Não se pode mais aceitar um novo contrato que venha carregado com as mesmas imperfeições do modelo anterior. O pedágio impacta a vida de todos e a população precisa ter acesso às informações, ainda mais quando estamos numa época onde tanto se defende a transparência nas ações. O Paraná não pode simplesmente engolir um novo modelo de pedágio como fez nas últimas décadas.
