Liberdade de escolha

Toledo ultrapassou nesta segunda-feira (17) a marca de 1.500 casos ativos de Covid-19. Exatas 1.522 pessoas estavam contaminadas. A boa notícia é que o número de pessoas internadas é baixo quando comparado ao total de casos. Eram 16 moradores de Toledo internados em hospitais ou leitos da região, sendo 14 em leitos de enfermaria e 2 em leitos de UTI. A Secretaria Municipal de Saúde orienta para que as pessoas se vacinem contra a Covid. Basta procurar uma Unidade Básica de Saúde mais próxima. E, ontem (18), uma nova etapa da vacinação teve início em Toledo, agora para crianças entre 5 e 11 anos.

Tão logo a notícia se espalhou vieram as reações contrárias. Desinformação, interesses políticos, ideologias, interesses pessoais, credos religiosos, entre outros assuntos têm provocado uma verdadeira batalha. De um lado da trincheira quem acredita na ciência e nos benefícios de vacinas como as que deram esperança no enfrentamento de uma doença como este novo coronavírus, cuja letalidade deu demonstrações mundo afora de sua força; do outro lado os descrentes ou quem prefere apostar nas teorias mais absurdas para não se vacinar ou então não vacinar a quem lhes é próximo.

Com o avanço da imunização dos menores de 18 anos, surge uma dúvida: escolas podem negar matrícula e frequência de estudantes não vacinados? Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Quem descumpre “os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda” está sujeito a multa de três a 20 salários – pode haver, ainda, punições mais severas.

Especialistas destacam que para essa regra valer é preciso que a vacina conste no Plano Nacional de Imunização (PNI) – algo que ainda não aconteceu. Vacinas BGC e a tríplice viral, por exemplo, são obrigatórias. Quando o imunizante passa a integrar o PNI, as escolas podem exigir comprovante na matrícula. Negar a frequência do estudante, porém, é considerado “difícil”, assim como também é difícil uma vez mais esperar pelo bom senso coletivo que, infelizmente, não existe no país tropical.

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