Decisões tardias

Três semanas de julho + agosto + setembro = eleições! A matemática do tempo ajuda a demonstrar o quanto o Brasil ainda precisa evoluir quando o assunto é a política. Em todos seus fundamentos. Isso porque, mais uma vez o Estado do Paraná se torna notícia com a possível cassação dos mandatos de quatro dos seus deputados estaduais: Luiz Fernando Guerra (União), Ricardo Arruda (PL), Delegado Fernando (Republicanos) e Coronel Lee (PSD), eleitos pelo PSL em 2018.

O detalhe é que nenhum deles infringiu nenhuma das leis eleitorais. Ao contrário do cassado Fernando Francischini – que levou consigo outros colegas de Assembleia (Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron) – o quarteto acima foi vítima da desorganização ou da má fé da fraude no preenchimento das cotas de gênero pela coligação PSL/PTC/Patriota. Segundo a denúncia, ao menos duas candidatas do Patriota foram registradas sem consentimento na chapa de deputados estaduais da coligação. O processo tramita em segredo de Justiça e cabe recurso a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidir, na segunda-feira (4) cassar a chapa completa de deputados estaduais do PSL nas eleições de 2018.

Decisões como essas da Justiça Eleitoral, claro, demonstram haver a preocupação com a lisura da disputa, entretanto, precisam ser tomadas no período mais adequado, ou seja, dentro de um prazo compatível com a duração do mandato. Há menos de três meses das eleições chega a ser desrespeitoso com a sociedade.

Os deputados, neste caso, não deveriam ser culpados, afinal, seguiram as regras, tiveram suas contas aprovadas, as candidaturas homologadas, assim como a eleição referendada. Se houve a fraude, esta foi cometida pelos dirigentes partidários e estes sim precisam ser punidos. E de maneira exemplar! Como a decisão ainda cabe recurso, é muito provável que os quatro consigam concluir seus respectivos mandatos, todavia, abre precedente para outra discussão: e se em segunda instância a decisão da cassação ser mantida? Poderiam eles disputar uma eventual reeleição? A decisão causa mais dúvidas que certezas e é justamente ações como essa que irritam o cidadão comum e jogam sombra no sempre nebuloso terreno da política nacional.

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