O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.
Na prática o Brasil vai, finalmente, organizar algo que já existe de maneira ilegal. Até porque jogo já existe no país, pois são muitas as opções de loterias – federal e estadual – à disposição do consumidor.
O argumento de ligação com consumo de drogas, prostituição e até a máfia chega a ser risível conhecendo a realidade brasileira de Norte a Sul. Não será com a liberação do jogo em cassinos ou bingos que a situação vai piorar. Hoje existem verdadeiras redes de prostituição, assim como de consumo e venda de drogas e o crime organizado dá a cada novo dia exemplos de estar maior e mais perigoso.
Não que a liberação dos jogos de azar seja a salvação do planeta em geração de empregos ou de impostos e taxas, até porque evasão fiscal é quase um sinônimo de Brasil. Mas, ao menos, permitirá ao Brasil competir em igualdade de condições numa fatia de turismo que atrai mais e mais pessoas mundo afora. Entre prós e contras, o peso da balança pende mais para a liberação.
