Começa nesta quinta-feira (3), a “janela partidária” – período de 30 dias em que deputados federais e estaduais poderão trocar de legenda para as eleições de outubro. O prazo termina no dia 1º de abril. O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
A chamada “janela” é uma oportunidade em que é permitida a troca de partido político serve para acomodar mudanças políticas ocorridas no transcorrer de uma legislatura. A política é sujeita a uma série de variáveis, não é uma coisa constante, muito menos uma ciência exata. No meio do caminho longo de quatro anos muitos são os percalços, ainda mais num país onde em geral ideologia partidária é mera retórica, prevalecendo na maioria das vezes o interesse pessoal ou a empatia entre agentes políticos.
Ao menos a decisão do TSE há quatro anos serviu para conter a volatilidade das filiações partidárias, em que deputados e vereadores por vezes acumulavam múltiplas mudanças de partido numa mesma legislatura, sem engessar o jogo político. Era um ‘troca-troca’ sem fim, servindo como, literalmente, ‘moeda de troca’ a mudança do político de um partido para outro, de uma forma sem limites, comportamento extremamente prejudicial para a democracia.
A troca de partido no ano eleitoral permite uma reconfiguração das forças políticas no cenário das próximas eleições, sem que partidos ou mandatários sejam prejudicados, o que reduz um pouco a sensação de tontura do eleitor que a cada nova eleição reduz o desejo de votar neste ou naquele partido, nesta ou naquela ideologia. O voto, quase sempre, tem sido na pessoa e no que ela poderá fazer. Simples assim. Portanto, a “janela partidária”, embora possa parecer estranha, ainda assim é algo coerente dentro da incoerência da política.
