Justiça tributária
Após a leitura do relatório referente à proposta de reforma tributária PEC 110, pelo Senador Roberto Rocha, a Frente Nacional de Prefeitos, amparada tecnicamente pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e pelo Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, lança Nota de Posicionamento contrária à proposta, na qual destaca que a busca por justiça tributária passa por simplificar os impostos sem desestruturar e comprometer a arrecadação dos municípios.
Contra
A FNP, entidade suprapartidária e que reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, que detêm mais de 60% da população brasileira e 74% do PIB nacional, é contrária à proposta que unifica de tributos estaduais e municipais, especialmente porque ela elimina a principal fonte de arrecadação dos governos locais, o ISS. Por isso, a FNP defende a aprovação da proposta Simplifica Já, que simplifica de fato sem ferir o pacto federativo.
Aprimoramento
Segundo Alberto Macedo, Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Professor de pós-graduação no Insper e Fipecafi e Coordenador do Simplifica Já, a proposta aprimora os tributos federais PIS e Cofins, harmoniza e integra os 27 ICMS, e harmoniza e integra também os ISS dos milhares de Municípios.
Vantagem
Sua maior vantagem, conforme explica Alberto: “é ser a mais equilibrada e favorável para todos os entes federativos e setores econômicos, inclusive para a indústria. É a melhor solução para reforma dos tributos sobre o consumo e desoneração da folha de pagamentos, preocupada em simplificar de verdade, e não transferir carga entre setores – que já têm uma carga equânime, quando se considera também os encargos da folha – e nem em transferir receitas dos Municípios para os Estados”.
Acic atenderá normalmente
A Associação Comercial e Industrial de Cascavel vai abrir as portas normalmente na próxima segunda e terça-feira – véspera e Carnaval. O atendimento ocorrerá das 8h às 12h e 13h às 18h18. Outras informações podem ser conseguidas pelo telefone 3321-1400 ou na própria Acic, na rua Pernambuco, 1800 – em frente à Câmara de Vereadores.
Na pauta…
…da sessão da Câmara Municipal do dia 2 de março, quarta-feira, está o Projeto de Lei nº 29/2022, que dispõe sobre a reestruturação e a alteração de denominação da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Toledo (Funtec) para Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec) e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo.
Trabalho
Ao invés de apresentar projeto propondo alteração de nome, que tal apresentar um pedindo resultados. A Funtec – e não é de hoje – virou não um cabide, mas um guarda-roupa inteiro de empregos. É uma espécie de ‘caixa preta’ da Prefeitura de Toledo.
Almoço
Salmão, bacalhau, lula, marisco, ostra, entre outras delícias dos frutos do mar…aquele churrasco de carnes nobres assado na brasa…uma variedade de saladas…e ainda aquela deliciosa sobremesa. Tudo isso você encontra no Chico’s Restaurante, na Vila Industrial. Sábado é dia de aproveitar para saborear o mais completo cardápio de Toledo preparado com todo carinho por Vagner, Silvane & companhia. Além, é claro, do melhor atendimento. Informações e reservas através dos telefones (45) 3055-4057 ou (45) 99912-4050.
