Dilceu Sperafico
Entre as últimas boas notícias para o agronegócio esteve a antecipação do anúncio da retomada do Plano Nacional de Fertilizantes, em estudos desde 2020, visando o aumento da produção e futura autossuficiência de matérias-primas de adubos e corretivos, o que atende aos interesses de produtores rurais, consumidores, comerciantes, transportadores, exportadores e da própria economia nacional.
O anúncio, anteriormente previsto para o final de março, foi feito no dia 11 deste mês, sexta-feira, em cerimônia que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. O plano tem como objetivo ou desafio a redução de 85% para 60% a participação de insumos importados na produção de fertilizantes no País, no prazo de 30 anos.
Os custos e riscos dessa dependência foram expostos com a guerra na Ucrânia, cujas consequências econômicas, políticas, sociais e humanitárias mundiais, ainda são desconhecidas. Conforme especialistas, a queda de 25 pontos porcentuais na dependência brasileira de fertilizantes importados seria um avanço, pois há países com o setor agropecuário desenvolvido com os mesmos 60% de participação média de insumos adquiridos no exterior.
A longo prazo, considerando a importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico e social do País, a meta é reduzir para 50% a participação de insumos importados e para atingir esse avanço, o plano conta com oito pilares fundamentais.
Eles incluem a criação do Conselho Nacional de Fertilizantes; incentivos fiscais e tributários a fabricantes; abertura de linhas de crédito especiais para investidores; mapeamento geológico de áreas com reservas minerais; desburocratização de processos de licenciamento ambiental; exigência de projetos sustentáveis para a exploração; estímulo a pesquisas sobre novas tecnologia de nutrição vegetal; e campanha nacional com orientações sobre boas práticas no uso de fertilizantes.
O conselho será liderado pelo Ministério da Agricultura, contando com participação dos Ministérios de Minas e Energia, Economia, Infraestrutura e Gabinete de Segurança Institucional, além de apoio do Itamaraty e Advocacia-Geral da União.
Depois de formado, será responsável por pautar ações do Executivo Federal, dialogar com o Congresso Nacional, analisar, monitorar e propor ajustes na execução do plano, avaliando seus efeitos em ciclos de quatro anos, analisando o atendimento de suas finalidades e propondo eventuais mudanças.
De acordo com especialistas, o Brasil dispõe de cientistas, pesquisas geológicas, jazidas e riqueza mineral, faltando apenas competitividade na exploração e/ou produção de insumos para fertilizantes e corretivos. Superada essa deficiência, o País irá atrair investimentos, mostrando ser possíveis e pagáveis os resgates de investimentos, ainda que a longo prazo, pois a agricultura nacional e o abastecimento de alimentos do País e do mundo dependem de nutrientes do solo.
Pela importância de sua agropecuária, o Brasil já deveria contar com programa para ampliar a produção de fertilizantes no País, viabilizando indústrias do setor mais competitivas e capazes de atender demandas da agropecuária, com a mesma competência, qualidade, diversidade e sustentabilidade da produção de grãos, proteína animal e derivados, para o abastecimento interno e exportações para mais de uma centena de nações.
O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado
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