Valéria Rutyna (*)
No cenário empresarial contemporâneo, a inclusão de pessoas com deficiência não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma estratégia inteligente e inovadora para o sucesso empresarial. À medida que a diversidade se torna um valor essencial nas organizações modernas, a adaptação dos ambientes de trabalho e a implementação de práticas inclusivas são necessárias e extremamente vantajosas. É primordial que as empresas a transformem suas operações para que se tornem mais inclusivas e respeitosas, e, consequentemente, mais bem-sucedidas.
A inclusão de pessoas com deficiência abre as portas para um pool de talentos rico e diversificado. Estudos demonstram que equipes diversificadas são mais criativas, inovadoras e eficazes na resolução de problemas. Ao adotar práticas inclusivas, sua empresa cumpre com as obrigações legais e se beneficia de uma gama mais ampla de habilidades e perspectivas que podem impulsionar o crescimento e a inovação.
Comprometer-se com a inclusão de pessoas com deficiência demonstra responsabilidade social e pode melhorar significativamente a imagem da sua empresa. Isso cria uma percepção positiva entre clientes, parceiros e investidores, fortalecendo a reputação da sua marca e diferenciando-a no mercado competitivo.
Cumprir as legislações relacionadas à inclusão e acessibilidade evita implicações legais, sanções, e demonstra um compromisso genuíno com a equidade. As leis que regulam a acessibilidade e a inclusão no local de trabalho são rigorosas e, ao aderir a elas, sua empresa minimiza o risco de litígios e penalidades.
Ambientes de trabalho inclusivos promovem a satisfação e o engajamento dos funcionários, resultando em maior retenção de talentos. Funcionários que se sentem valorizados e respeitados são mais propensos a se comprometer com a missão e os objetivos da empresa, contribuindo para uma equipe mais coesa e produtiva.
Além disso, as empresas que contratam pessoas com deficiência podem se beneficiar de incentivos fiscais, como a isenção de encargos sociais em algumas situações. Esses incentivos podem reduzir significativamente os custos com pessoal.
Pessoas com deficiência representam um segmento significativo do mercado consumidor. Empresas inclusivas podem se beneficiar ao atender melhor a este público, aumentando sua base de clientes e explorando novas oportunidades de negócios. Aliado a isso, funcionários com deficiência podem oferecer insights valiosos sobre como melhorar produtos e serviços para torná-los mais acessíveis e atraentes para todos os clientes, ampliando assim o alcance de mercado e a satisfação do cliente.
A inclusão no mercado de trabalho exige adaptações conforme as regras de acessibilidade. Aqui vão alguns exemplos.
A ABNT NBR 9050 é a norma brasileira que estabelece diretrizes para a acessibilidade de ambientes construídos, mobiliário, equipamentos e produtos. Ela aborda a acessibilidade em edifícios, vias públicas, e em ambientes internos e externos, considerando aspectos como rampas, escadas, sinalização e sanitários acessíveis.
Parte da norma ABNT NBR 15575, que trata de acessibilidade em edificações habitacionais, inclui diretrizes específicas para a adequação de acessibilidade em projetos de edificações residenciais.
Outra norma brasileira é a ABNT NBR 14022:2014, que trata da acessibilidade no transporte coletivo, abrangendo aspectos como a adaptação de veículos e estações para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Entre as regulamentações internacionais, se destacam as WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) que são diretrizes desenvolvidas pelo W3C (World Wide Web Consortium) para tornar o conteúdo da web acessível a todos os usuários, incluindo aqueles com deficiência. As diretrizes são divididas em quatro princípios principais: Perceptível, Operável, Compreensível e Robusto. As versões mais recentes incluem WCAG 2.0 e WCAG 2.1.
Na mesma linha temos a ISO 9241-171:2008, que fornece diretrizes para a acessibilidade dos sistemas de software e dispositivos, incluindo a interface do usuário e a interação com o usuário. O objetivo é garantir que os produtos digitais sejam utilizáveis por pessoas com deficiência.
A integração dessas normas e leis visa criar um ambiente mais inclusivo e acessível para todos, garantindo que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e condições de participação que os demais. A conformidade com essas normas não só é uma obrigação legal, mas também um compromisso com a responsabilidade social e a igualdade. A garantia de inclusão não é um privilégio, mas sim um compromisso com a eliminação de barreiras, permitindo que todos desfrutem plenamente dos direitos à educação, ao trabalho e a uma vida digna.
Promover a inclusão de pessoas com deficiência não apenas fortalece a responsabilidade social da empresa, mas também oferece vantagens financeiras concretas. Desde incentivos fiscais e redução de custos com recrutamento até o aumento da produtividade e a melhoria da imagem corporativa, as empresas que abraçam a inclusão podem colher benefícios significativos. Investir em inclusão é, portanto, uma estratégia inteligente que alia ética e rentabilidade, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e uma empresa mais competitiva.
(*) Valéria Rutyna – Advogada especialista em Direito Previdenciário. Extensão em Direito das Pessoas no Espectro Autista e TDAH. Pós-Graduada em Direito Empresarial, Previdenciário. Instagram: @dra.valeriarutyna