Se no prazo estipulado o Estado não se posicionar, será enviada uma nova notificação que, se for novamente ignorada, poderá levar a Comissão a deferir pela admissibilidade da denúncia. A Comissão, no entanto, se colocou à disposição para encontrar uma solução “amigável sobre o assunto”.
Na denúncia, os advogados solicitaram medidas cautelares a serem implementadas imediatamente pelo Estado brasileiro para proteger os trabalhadores.
As entidades envolvidas expressaram preocupação pela insalubridade do setor e com a classificação das atividades como essenciais pelo governo brasileiro.
Segundo Maximiliano Garcez, um dos advogados que apresentaram a denúncia à CIDH, “a mineração feita de modo descontrolado e ilimitado durante a pandemia está contribuindo para aumentar a contaminação de trabalhadores e das comunidades onde atuam”, afirmou.
Apesar da pandemia, o setor de mineração, dominado no Brasil pela Vale, cresceu em 2020 e continua em alta no primeiro trimestre deste ano, impulsionado pela alta dos preços do minérios no mercado internacional. As entidades sindicais temem que, sem maiores cuidados, a contaminação da doença se prolifere.
No município de Parauapebas, no Pará, por exemplo, onde a Vale opera o Complexo de Carajás, a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, trabalhadores ocupados no setor de mineração respondiam por 43,6% dos 42.887 casos confirmados de covid-19 em março. A Vale afirmou à época que tem reforçado as severas medidas adotadas desde o início da pandemia nas localidades onde atua.
Na petição, assinada por várias entidades sindicais, a Advocacia Garcez solicita que a Comissão recomende ao governo brasileiro a fiscalização do cumprimento de todas as medidas determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) pelas empresas, e que seja aplicada multa pecuniária de caráter punitivo em caso de descumprimento dessas medidas.
Também é solicitada a criação de um órgão técnico para auxiliar na identificação de necessidades urgentes que exijam a continuidade de atividades de mineração, revogando a mineração como atividade essencial; a manutenção de empregos e salários dos trabalhadores cujas atividades sejam suspensas por causa do risco de contaminação; e que sejam garantidas condições de trabalho adequadas de distanciamento social e de proteção contra a contaminação para os serviços de mineração que forem considerados essenciais.
A petição exige ainda testagem e vacinação para as atividades consideradas essenciais dentro da mineração, e que sejam divulgados os números de pessoas infectadas e suspeitas de infecção em cidades que têm como principal atividade a mineração, devido ao risco mais elevado de incidência de contaminações nessas localidades, entre outras reivindicações.
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