O auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) foi palco, na manhã desta terça-feira (19), da solenidade de lançamento do “Pacto pela Criança – Campanha Legal 2021”. Esta é a 21ª edição de uma iniciativa mobilização organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que incentiva cidadãos a empresas a destinarem parte do seu imposto de renda para a manutenção de entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social com ações voltadas às áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, e esportes e lazer.
A partir do repasse ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de 1% do tributo devido por pessoas jurídicas que fazem declaração a partir do lucro real e de 6% de pessoas físicas que aderirem à causa até 31 de dezembro do ano-exercício ou 3% caso isso seja feito entre 1º de janeiro e a data final para a entrega da declaração, cinco instituições que atendem, ao todo 1.041 pessoas com idade de 0 a 18 anos, selecionadas em edital de chamamento público, foram beneficiadas com R$ 880.653,16. Desde total, R$ 346.527,00 foram destinados para a Casa de Maria Assistência à Criança e Adolescente (450 atendimentos/mês), R$ 237.949,44 para a Ação Social São Vicente de Paulo (309), R$132.924,00 para o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions (90), R$ 92.407,20 para o Centro Social Educacional Aldeia Infantil Betesda (100) e R$ 70.845,52 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Toledo (92).
Esses resultados foram celebrados durante o lançamento, que contou com a presença de lideranças do poder público, das entidades beneficiadas, das cooperativas de crédito e de instituições que representam os contadores. Na mesa de honra estavam o prefeito Beto Lunitti; o presidente da Câmara Municipal, vereador Leoclides Bisognin; a diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito municipal (que representou a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Solange Silva dos Santos Fidelis), Rosiany Favareto; a presidente do CMDCA, Adriane Lenice Genari Dias; pelo presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste), Leandro Ramos, que falou em nome dos profissionais e empresas da área contábil; pelo diretor-presidente do Sicoob Oeste, Augusto Sperotto, que falou em nome das cooperativas de crédito parceiras; e pela coordenadora da Campanha Legal, Ivone Laguna.
Durante sua fala, a coordenadora pediu para exibir um vídeo em que cada instituição beneficiada apresentou os investimentos realizados com o recursos de edições passadas da campanha e destacou o potencial de arrecadação das empresas e moradores de Toledo. “Com maior envolvimento da sociedade, podemos arrecadar até R$ 6 milhões, um dinheiro que pode ficar aqui e sendo utilizado para a manutenção e investimentos em melhorias por parte destas instituições que têm transformado a vida de milhares de crianças e adolescentes. Já conquistamos muito, mas podemos avançar mais, com mais escritórios e contribuintes aderindo a esta mobilização, que impacta o presente e o futuro de milhares de famílias de nosso município”, avalia.
Sperotto e Ramos falaram sobre o apoio da iniciativa privada para com a Campanha Legal. “Quando você vê os resultados dessa mobilização ao longo do tempo sente um arrepio, uma vontade de chorar de alegria. Temos, sim, que buscar mais recursos, pois cada real importa e é importante que a comunidade veja bem perto de casa para onde este dinheiro está indo. Da nossa parte, temos feito o financiamento a custo zero do valor a ser repassado para as pessoas adiantarem esta destinação até 31 de dezembro de cada ano a fim de que o percentual seja maior. Tem dado certo, pois aqui é uma cidade diferente porque aqui temos pessoas e empresas especiais, que se importam com a dignidade daqueles que mais necessitam, que podem dormir tranquilas quando se deitam, que confiam no nosso trabalho. Temos que aproveitar esta credibilidade que temos e arregaçar as mangas”, convida. “Também fico emocionado com o legado que a Campanha Legal tem construído ao longo destes 20 anos. Somos vistos por colegas de outras cidades como referência nesta questão, participando de eventos em que contamos nossa experiência. E ela pode ser ainda mais exitosa, pois só 22 dos 60 escritórios de contabilidade de Toledo aderiram à causa e, por isso, pedimos apoio ao poder público para estudar a criação de alguma política de incentivo fiscal, como isenção de alvará ou redução do ISS [Imposto Sobre Serviços], em favor das empresas que se envolvem no Pacto pela Criança”, sugere o presidente do Sincoeste.
Favareto e Dias ressaltaram a importância da campanha na garantia de direitos das crianças e dos adolescentes de Toledo. “É uma alegria estar neste evento, que dá um start na arrecadação de recursos fundamentais para a execução das políticas públicas do público infanto-juvenil. Fica aqui o nosso reconhecimento às instituições, contempladas após processo seletivo realizada com transparência e respeito à legislação específica, que aplicam com maestria os recursos recebidos pela Campanha Legal e nosso incentivo para os contribuintes destinarem parte de seu imposto de renda para esses projetos tão importantes”, observa a gestora do Suas. “Graças a estes recursos as instituições podem manter suas atividades de forma sustentável, investindo em recursos humanos e físicos e na manutenção de sua infraestrutura. Quem ganha com isso não são só as crianças e adolescentes atendidos, mas toda a sociedade, pois quando potencializamos estas ações conseguimos traduzir o nosso crescimento em desenvolvimento pleno, que promove bem-estar para todos”, analisa.
Bisognin e Lunitti destacaram a importância do trabalho realizado pelas entidades beneficiadas pela Campanha Legal. “É muito bom saber que a sociedade civil e o poder público estão envolvidos numa ação que permite que entidades tradicionais de nosso município sigam com as portas abertas, operando verdadeiros milagres com cada real que recebem e investem. Em nome dos demais vereadores, coloco a tribuna da Casa à disposição dos envolvidos nesta ação para divulgá-la e sensibilizar todos os declarantes de imposto de renda de nosso município”, oferece o presidente da Câmara Municipal. “Quando muitas pessoas decidem deixar parte de seu imposto de renda aqui e não destiná-la para Brasília, percebo que esta campanha revela uma face ímpar de Toledo: que aqui é um lugar onde as pessoas ganham dinheiro, mas também se preocupam com aqueles que mais precisam, aliando o econômico com o social. Neste evento eu vejo um semblante de felicidade no rosto de cada pessoa que participa desta ação, o que reforça nosso compromisso em dar acesso às crianças e aos adolescentes aos serviços públicos de qualidade a que eles têm direito, seja diretamente do poder público ou indiretamente, por meio destas entidades. É a partir do nosso exemplo que, se replicado por outros municípios, podemos fazer um Brasil melhor”, salienta.
A Campanha Legal é uma realização do CMDCA, do Sincoeste, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR). Prefeitura de Toledo, Câmara Municipal, Acit, Sicoob/Oeste, Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi/Progresso), Uniprime – Pioneira do Paraná, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Leggado Digital e 22 escritórios de contabilidade da cidade apoiam a iniciativa.
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