Câmara de Toledo realiza extraordinária e aprecia duas proposições
A Câmara de Toledo apreciou, na 1ª Sessão Extraordinária, na sexta-feira (12), a partir das 14h, duas proposições de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 86/2024 “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”, enquanto o Projeto de Lei nº 87/2024 “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo”. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade e agora deverão ser submetidas a segunda votação, em nova sessão extraordinária, no dia 17 de julho, às 10h.
Segundo a Mensagem n° 51, de 13 de junho, do Poder Executivo, que encaminhou as proposições ao Poder Legislativo, a Secretaria de Recursos Humanos do Município solicitou, através dos Ofícios nºs 371/2024-SRH e 380/2024-SRH, alterações nos Planos de Cargos e Vencimentos do Quadro Geral e do Quadro do Magistério, motivando as proposições. As alterações ampliam no Grupo Ocupacional A-1 os cargos de provimento efetivo em 80 vagas de Assistente em Administração (I, II e III) e 25 de Analista em Administração e Planejamento (I, II e III). Já no Grupo Ocupacional A-3 estão previstas mais 5 vagas de Contador (I, II e III) e no Grupo Ocupacional B-1 mais 3 de Médico Veterinário (I, II e III).
Já no Grupo Ocupacional B-2 são 20 vagas de Assistente em Desenvolvimento Social (I, II e III); 10 de Psicólogo (I, II e III); 2 de Técnico de Som e Iluminação (I, II e III) e 40 de Cuidador Social (I, II e III). No Grupo Ocupacional B-3 são 20 de Técnico Desportivo (I, II e III); 1 de Técnico em Artes – Coral (I, II e III); 1 de Técnico em Instrumentos – Violino (I, II e III); e 2 de Técnico em Instrumentos – Violão (I, II e III). No Grupo Ocupacional B-5, por sua vez, são 8 de Nutricionista (I, II e III); e no Grupo Ocupacional B-8 mais 200 de Professor de Educação Infantil T40, mais 20 de Professor de Educação Infantil T20 e mais 450 de Professor II T20.
As proposições também preveem a extinção de 220 cargos de provimento efetivo. No Grupo Ocupacional B-8 seriam extintos 150 cargos de Professor de Educação Infantil; e 70 de Professor I. A proposição prevê ainda a alteração da nomenclatura dos cargos de Engenheiro, no Grupo Ocupacional B-4, mediante a sua redistribuição de acordo com as especialidades dos servidores neles enquadrados.
TOLEDO
