A Câmara de Toledo abriu as sessões ordinárias do ano legislativo de 2024, na segunda-feira, dia 5 de fevereiro, com a presença dos 19 vereadores e ainda do prefeito Beto Lunitti, que fez uma exposição sobre a situação do Município e falou das providências que considera necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica de Toledo, em seu artigo 55, inciso X.
A explanação foi acompanhada por todos os vereadores e diversos secretários e assessores, entre os quais o secretário da Fazenda, Jadyr Donin, estendendo-se por quase uma hora. Toledo encerrou as contas de 2023 em 31 de dezembro “de forma equilibrada e temos recursos, um fôlego, para tocar as obras que anuncio”, disse o prefeito Beto Lunitti, na exposição à Câmara. Ele relatou a despesa em educação superando o percentual exigido de 25%, atingindo 26,2% que considerou “históricos”, enquanto a saúde teve 31,2% contra os 15% exigidos em lei, e a despesa com pessoal, o chamado limite prudencial, ficou em 46,28%, segundo o prefeito expôs à Câmara.
O prefeito também expôs na Câmara que a dívida ativa com os cofres toledanos está em R$ 138,839 milhões, dos quais R$ 56 milhões estão em execução. Do total da dívida, R$ 71,284 milhões são de empresas, enquanto R$ 5 milhões são de autônomos e R$ 59,819 milhões são de imóveis rurais e urbanos em IPTU e ITR, além de R$ 2,808 milhões de pessoas físicas. Beto Lunitti lembrou que a Câmara aprovou lei para parcelamento da dívida ativa em até 120 meses, desde que a parcela mensal não fique menor que 50% da URT-Unidade de Referência de Toledo, cerca de R$ 50.
As obras na cidade e interior incluíram a expansão do aterro sanitário, que deve ser concluída até o final de março, “se não teremos problemas”; a Usina do Conhecimento, “que será o reconhecimento e a mostra do que é a educação em Toledo”, as rotatórias das avenidas 1° de Maio, Mário Fontana, Carlos Sbaraini, Carlos Barbosa, a ponte sobre o Arroio Marreco, que deve ser licitada na terça-feira, a nova retomada dos CMEIs do Jardim da Mata e do Pinheirinho, e a ciclovia a Novo Sobradinho, que está enfrentando problemas em relação à empresa que a executa, com possibilidade de rompimento do contrato.
O prefeito relatou ainda a recuperação do telhado da UBS Cosmos, no bairro Coopagro, que foi danificada por um temporal, mas que teve recursos liberados pelo governador Ratinho Júnior com mais 5 UBSs e a construção de calçadas para o 19° BPM. O prefeito relatou obras de reforma nas UBSs-Unidades Básicas de Saúde dos bairros Santa Clara, São Francisco, Dullius, Orquídeas, Bressan, Vila Becker e São Luiz do Oeste. Citou ainda as reformas nas escolas Tancredo Neves e João Carlos Três, entre outras, além das ações na área habitacional.
Lunitti destacou que já iniciaram as obras de 84 moradias do Loteamento Egon Pudell, cujos futuros mutuários já estão com os seus contratos assinados e outros 94 estão sob a análise da Caixa Econômica, além de estarem previstas 30 unidades em Vila Nova e 30 em Novo Sobradinho que já estão licitadas, restando um processo apenas cartorial que o secretário Norisvaldo está colaborando com a empresa vencedora, disse o prefeito. Também relatou outras 22 casas em Dois Irmãos e 22 casas planejadas para Dez de Maio, que estão junto com as 218 que serão construídas nos espaços do Lote Social, além de 40 casas aqui do Coopagro. “A gente tem o compromisso de construir, estão em fase de licitação, existe o tempo agora para recursos, então a habitação popular está andando”, disse o prefeito na abertura dos trabalhos na Câmara. Beto Lunitti relatou ainda aos vereadores que está num planejamento para um grande leilão de pequenos espaços do município para usar esse recurso na aquisição de espaços maiores para construção de habitações populares e também, talvez, em alguma questão importante como aquisição de imóveis para o município.
Inicialmente o prefeito destacou ainda aos vereadores sobre o Hospital Regional de Toledo, agradecendo o esforço dos vereadores e da Câmara e assessores na questão da gestão pelo Ideas-Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde. Disse que no sábado foram necessárias quatro cirurgias de urgência, os pacientes foram para a UPA, foram estabilizados e encaminhados ao Hospital Regional. Já na segunda-feira foram realizadas quatro cirurgias eletivas e duas de urgência e emergência e que esteve em contato com a coordenação do Instituto Ideas para o envio mensal de planilhas a respeito.
Investimentos de R$ 530,6 milhões
O prefeito também relatou que na duplicação da Avenida Egydio Munaretto até o trevo de Ouro Verde do Oeste o consórcio está instalado para a obra. O prefeito comentou ainda da proposta de fazer um “eixão” da cidade até o Biopark, das tratativas para ligação da rotatória da Avenida José João Muraro com a da Avenida 1° de Maio através da Rua Coroa do Norte que deve motivar indenização de cerca de R$ 5 milhões aos proprietários até o final de março e os investimentos em saneamento pela Sanepar a partir de tratativas do governo estadual, entre outros temas.
Com as mudanças na legislação do saneamento foram aprovadas as renovações e a equalização de data dos contratos com a Sanepar, os quais foram equalizados quanto às datas das renovações dos contratos em 2026, 27 e outras. Toledo renovou a licitação, com conhecimento do Ministério Público, até 2041. O Paraná foi dividido em três grandes regiões de saneamento, as quais devem realizar assembleias e a assembleia aprovou e a Sanepar assumiu compromisso de investir em Toledo de 2024 a 2033 um total de R$ 359,6 milhões. Para os anos futuros serão mais R$ 171 milhões, totalizando R$ 530,6 milhões, relatou o prefeito Beto Lunitti à Câmara de Toledo.
Proposições
A sessão de abertura do ano legislativo apreciou dois projetos, o Projeto de Lei n° 169/23, que “altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de Toledo” e o Projeto de Lei n° 189/23, que “altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, os quais foram aprovados por unanimidade. Já o Projeto de Lei n° 162/23, que “revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo” teve adiada sua votação, enquanto o Projeto de Lei n° 008/24, que “procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo” teve votada sua tramitação em regime de urgência, que foi aprovada.
A sessão também teve apresentados 4 Requerimentos, 41 Indicações e 7 Projetos de Leis. Após lidos na sessão pelo secretário Valdomiro Bozó os Projetos de Leis foram despachados pelo presidente Dudu Barbosa à apreciação das Comissões Permanentes.
Sessão suplementar
A Câmara de Toledo aprovou em sessão suplementar na terça-feira, dia 6 de fevereiro, o Projeto de Lei n° 189/23, que “altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, do Poder Executivo, o qual teve unanimidade dos vereadores. A proposição foi a única em pauta na sessão, a segunda do ano legislativo, sendo em seguida encaminhada na forma de autógrafo ao Poder Executivo para sanção.
Por Paulo Torres – Jornalista – DRT/DF 2315 – Departamento de Comunicação
