Câmara de Palotina encaminha pedido de informações sobre georreferenciamento

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na última segunda-feira (06), mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB).

Em segundo turno foi aprovado Projeto de Lei do Legislativo, de autoria de todos vereadores, que denomina como “Rodovia Municipal Narciso Burin” a KD-328, trecho que liga o Rio Piquiri, passando pela Comunidade São Luiz, acesso as Comunidades de Esquina Progresso, Linha Água Branca, até a KD-329 que liga a Comunidade de Linha La Salle.

Em turno único foram aprovados oito projetos. Sete visam a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 23.184,14, destinados ao consórcio do SAMU; R$ 6.000,00, destinado ao serviço de acolhimento de menor em estado de vulnerabilidade e R$ 216.056,98, oriundos de emenda parlamentar do ex-senador Álvaro Dias para calçamento em paver na Praça Prefeito Waldemar Gregório Empinotti. Esta emenda foi viabilizada por intermédio do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). A contrapartida do município para execução da obra será no valor de R$ 166.401,98. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, de autoria do vereador Joarez Ribeiro de Campo (PL) que concede Título de Cidadão honorário ao Delegado de Polícia de Palotina, Dr. Pedro Lucena.

NOVOS PROJETOS – Nove projetos foram baixados às comissões permanentes durante a sessão. A administração municipal está solicitando autorização para abertura de crédito especial ao orçamento. Os recursos a serem remanejados são nos seguintes valores: R$ 270.950,53 provenientes de recursos livres dos cofres do Tesouro Municipal oriundos de superávit financeiro para finalização das obras de reforma e melhoria no Pavilhão Comunitário do Bairro União; R$ 56.517,82, que visava aquisição de equipamentos para Assistência Social, porém devido ao prazo ter expirado este valor terá que ser devolvido ao Tesouro Nacional e R$ 459.018,92 visando realocação de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para atendimento especializado aos usuários do SUS. Após análise e parecer das comissões, os projetos serão discutidos e votados em plenário.

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