Câmara de Palotina aprova reestruturação de plano de carreira e garante piso salarial aos professores municipais
A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou em segundo turno, na sessão ordinária do dia 4, o Projeto de Lei Complementar 012, do Executivo Municipal, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério e trata do Piso salarial dos Professores do Munícipio. As duas votações que culminaram com a aprovação do projeto foram acompanhadas por professores e representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Palotina.
Durante a sessão, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), também foram aprovados os projetos que asseguram alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.477.500,00, remanejados dentro da Secretaria de Educação, visando adequação financeira de dotações para o pagamento do reenquadramento do piso salarial dos professores da rede pública do município.
Os vereadores aprovaram em turno único outros sete projetos, todos assegurando a abertura de crédito adicional nos valores de R$ 404.756,40, para implantação das atividades de saneamento ambiental através do programa da Itaipu Binacional; R$ 3.000,00 para aquisição de chip e aparelho celular para Serviço de Proteção e Atendimento a Família junto Assistência Social do Município e R$ 21.155,59, referente devolução de saldo de aplicação financeira referente a aquisição de uma ‘Bobcat’ que terão que ser devolvidos ao Estado.
Em primeiro turno foi aprovado projeto que altera legislação de 2015 para criar a função gratificada para mais um agente de contratação responsável pela condução e acompanhamento dos trâmites de licitações. Esta função destina-se a servidor efetivo. Este projeto recebeu dois votos contrários, sendo dos vereadores Rosangelo Maltauro (PSD) e Sergey Sendtko (PSD).
Também foi aprovado na sessão requerimento de autoria dos vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Sergey Sendtko solicitando informações quanto às obras de revitalização da avenida Presidente Kennedy, na saída para Francisco Alves.
Novos projetos – A sessão foi marcada pela leitura de novos projetos. Seis visam a abertura de crédito adicional, sendo R$ 2.332,80 e R$ 287,36, oriundos de aplicação financeira de convênios de obras que terão que ser devolvidos ao Estado. Outro projeto protocolado é de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas, que dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do município. A Mesa Diretora também apresentou projeto para alteração na lei que trata das atribuições de servidores efetivos para cumprir as resoluções que criaram a Procuradoria da Mulher e Ouvidoria Pública no Legislativo. Todos os projetos foram baixados às Comissões Permanentes para análise e parecer.
Durante a sessão fizeram uso da tribuna os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio (PSDB). A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11/03, às 14h. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br
