Câmara aprova em primeiro turno PL de promoção da saúde menstrual
A preocupação com a saúde da mulher foi um dos temas abordados na 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Toledo, realizada na tarde da última segunda-feira (7). A pauta faz parte do Projeto de Lei n° 163, de 2021, de autoria do vereador Valdomiro Bozó que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no município de Toledo. A matéria foi aprovada em primeiro turno.
Na plenária, o autor do PL comenta que pode parecer estranho um homem apresentar um projeto de lei que trata sobre menstruação, porém ele enfatiza que não é normal em pleno século 21 esse assunto ser tratado com descaso. “O que não é normal é no século 21, mulheres, adolescentes sofrerem com problema desse; ir para a escola e não conseguir levantar de uma carteira, muitas vezes nem conseguir ir para a aula porque não tem um absorvente”.
O parlamentar questiona a Assistência Social de não colocar o produto como essencial de higiene na cesta básica. “Tem famílias que com duas ou três meninas e isso se torna difícil. Muitas mães que não conseguem ir trabalhar por vergonha. Não é normal no século 21 mulheres e adolescentes usarem restos de pano”, complementa o vereador.
Bozó conta que essa realidade chegou até ele através de contatos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Toledo). Ele lembra que a vereadora Olinda Fiorentin fez essa indicação ao Executivo no ano passado e do veto do presidente Jair Bolsonaro na (Lei 14.214) na lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
“Este vereador com sua assessoria e com o Jurídico desta Casa buscou todos os parâmetros legais para que este projeto seja votado e peço aos senhores que votem a favor. Quero agradecer ao professor Oseias Soares que na Comissão de Legislação e Redação foi o relator, na Comissão de Finanças e Orçamento foi o vereador Gabriel Baierle e na Comissão de Saúde a vereador Marly Zanete”.
VALORIZAÇÃO – O vereador Gabriel Baierle parabeniza o vereador Valdomiro Bozó pela iniciativa e ressalta que o projeto é de extrema importância, porque trata da saúde das mulheres. “Importante destacar o quanto buscou o vereador Bozó e sua assessoria para encontrarem no orçamento essa previsão para que esse projeto pudesse tramitar nessa Casa e ser aprovado hoje [segunda-feira] com legalidade. Foi encontrado no orçamento, tem essa previsão orçamentária e o Poder Público pode oferecer às mulheres que não têm condição de adquirir os absorventes”.
O parlamentar enfatiza que o tema é relevante e com ampla discussão nacional. “Através da iniciativa do vereador Valdomiro Bozó e da votação dessa Casa, Toledo dá um passo à frente com o Poder Público no auxílio a essas mulheres oferecendo essa questão de saúde. É um orgulho ter sido o relator dessa matéria e dar o voto favorável a esse PL”, completa.
HUMANIDADE – Em seu discurso a vereadora Olinda Fiorentin também parabeniza o autor do PL e cita que as dificuldades que muitas adolescentes e mulheres têm no período menstrual podem ser amenizadas. “Nós sabemos que muitas mulheres de forma inadequada, muitas vezes com a roupa manchada, são ridicularizada dentro de uma sala de aula e dentro de uma escola e quando nós – como legisladores – fazemos um projeto grandioso da valorização da saúde, uma lei humanizada dedicada à saúde da mulher eu só tenho a agradecer”.
O relator da matéria na Comissão de Legislação e Redação, vereador professor Oseias Soares esclarece que na CLR coube a ele encontrar dentro do orçamento do município rubricas que desse possibilidade para o projeto tramitar. Na ocasião, ele cita a sua experiência no projeto Florir Toledo, que atende adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
“Muitas vezes tinham moças que necessitavam de absorventes e faltavam projetos para adquirir. O Poder Público adquiri muitos para a Casa Abrigo, mas o serviço de fortalecimento de vínculos e para as escolas há necessidade de rubricas distintas e nesse sentido esse projeto vem para auxiliar as meninas também”, conclui.
Da Redação
