Em despacho nesta sexta-feira, 11, Fachin disse que um ministro do STF não pode revisar a decisão de colegas do tribunal em habeas corpus e negou o primeiro pedido feito pelos parlamentares. O mandado contra o caminhoneiro foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República, no inquérito aberto para investigar a organização de manifestações violentas no 7 de Setembro.
“Posto isso, com fulcro no art. 21, §1º, do RISTF, não conheço do habeas corpus”, escreveu Fachin.
Ao entrarem com o habeas corpus no STF, os deputados argumentaram que não haveria mais riscos de Zé Trovão cometer novos crimes, considerando que o feriado de 7 de Setembro já passou. Também disseram que a ordem de prisão representa ‘ ameaça de constrangimento ilegal’ e fere o direito à liberdade de expressão.
“Não haveria risco anterior e muito menos risco atual a fundamentar a manutenção da ordem de prisão”, defenderam.
O caminhoneiro foi impulsionado nas redes ao convocar apoiadores do presidente a protestar contra os ministros do STF. Em agosto, passou a ser investigado por ordem de Moraes, que pediu sua prisão no início de setembro. Zé Trovão então fugiu para o México. Agora, os parlamentares aliados de Bolsonaro tentam garantir sua liberdade, com um pedido apresentado ao Supremo após reunião com o presidente e representantes da categoria. A investida, segundo a assessoria dos deputados, é uma resposta a demandas de caminhoneiros e da base bolsonarista.
Comentários estão fechados.