A defesa entrou com dois habeas corpus para que ele fosse colocado em liberdade sob argumento de que a ordem individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a volta do deputado à cadeia, foi irregular por ter desconsiderado pedidos anteriores para revogar a prisão.
Ao analisar os recursos, Barroso disse que um ministro do STF não pode revisar a decisão de colegas do tribunal em habeas corpus. Ele também afirmou que, a partir de uma análise do processo, não há indício de ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. “De modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito”, escreveu.
Em outro trecho da decisão, Barroso lembrou que o próprio Alexandre de Moraes, relator do caso, reexaminou os fundamentos da prisão no final do mês passado, quando decidiu manter a medida. Ele considerou dois pontos principais: o histórico de violações ao sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica durante a detenção domiciliar e o risco de fuga em razão dos pedidos de asilo diplomático feitos pelo parlamentar.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
O deputado virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do Supremo aceitarem a denúncia oferecida pela PGR no inquérito dos atos antidemocráticos por causa do vídeo. As violações na prisão domiciliar também ensejaram a abertura de uma investigação, prorrogada ontem por Moraes por mais 60 dias.
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