A autorregulação é adotada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), e no caso de suspensão definitiva, os bancos participantes assumem o compromisso de aplicarem as sanções e adotarem as melhores práticas em relação à proteção e ao tratamento de dados dos clientes.
Segundo a autorregulação, entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, 766 sanções foram aplicadas, com 167 suspensões temporárias. Em outubro, 31 correspondentes estavam suspensos de forma permanente.
“O consignado é uma opção de crédito muito procurada pelos brasileiros e, cada vez mais, os bancos estão focados em garantir a segurança do consumidor na sua contratação e utilização”, disse a presidente da ABBC, Sílvia Scorsato.
A autorregulação considera faltas graves quaisquer formas de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização.
“As punições que aplicamos, suspendendo de forma definitiva correspondentes bancários, devem servir de alerta de que não abrimos mão de um setor ético na relação com os clientes”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
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